O setor de mineração quer normas claras que possam transformar o licenciamento em instrumento de excelência na prevenção e monitoramento do dano ambiental e não em entrave ao crescimento. Entre as medidas reivindicadas estão a aceleração do processo de licenciamento e a simplificação dos procedimentos para obtenção da licença.

Novas regras para unidades de conservação
Os mineradores defendem novas regras para a criação de unidades de conservação. Eles pedem que os parlamentares discutam mecanismos para ampliar a transparência e a participação popular no processo de criação dessas unidades.

Teto para compensação ambiental
O documento, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Mineração, propõe a fixação de um teto para taxa de compensação ambiental paga pelo setor. Atualmente, o valor é de 0,5% sobre o total de investimentos na área. O tema é objeto do Projeto de Lei 266/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM/RJ).

Definição de regras para agregados da construção civil
Os mineradores querem a definição de normas para a mineração de agregados para a construção civil, como brita, areia e pedras decorativas (mármores e granitos). Resolução do Conama proíbe a mineração de agregados em áreas de proteção permanente. O setor defende a execução de projetos sustentáveis que gerem o menor impacto ambiental e assegurem a recuperação das áreas.

Regulamentação da mineração em terras indígenas
O Instituto Brasileiro de Mineração defende urgência na definição de normas para atividade mineradora em terras indígenas. A Câmara analisa o assunto no Projeto de Lei 1610/96, do Senado.

Flexibilização do monopólio na lavra de minérios radioativos
Os mineradores querem regras mais flexíveis para a pesquisa e a lavra de minérios e minerais nucleares, a exemplo do que ocorreu com petróleo e gás. Altas cotações de urânio no mercado internacional, cujo preço saltou de 12 dólares por libra para 110 dólares por libra nos últimos três anos desperta interesse dos investidores. O Brasil interrompeu seu programa de prospecção e pesquisa na década de 80, mas é detentor da sexta maior reserva do planeta. Com a retomada do programa, o setor acredita que o País será responsável pela terceira maior produção do mundo.

Competência do Conama
O setor de mineração também defende alterações na competência legislativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pois, segundo representantes dos mineradores, o órgão excede suas funções gerando conflitos.

(Por Geórgia Moraes, Agência Câmara, 15/06/2007)