Representantes do Instituto Brasileiro de Mineração estiveram na sexta-feira (15/06) com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e entregaram um documento com sete sugestões de mudanças na legislação do setor. Entre elas estão a regulamentação da mineração em terras indígenas, a quebra do monopólio da pesquisa e lavra de minérios nucleares, o aperfeiçoamento das licenças ambientais e a fixação de um teto para a taxa de compensação ambiental paga pelo setor, prevista no Projeto de Lei 266/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ).

A regulamentação da mineração em terras indígenas, prevista no Projeto de Lei 1610/96, do Senado, pode começar a ser analisada por uma comissão especial nas próximas semanas. Chinaglia informou durante a reunião que deve nomear o relator da proposta na comissão especial que analisará o assunto nos próximos dias. A comissão ainda não foi instalada. O projeto prevê que a pesquisa e a mineração em terras indígenas só poderão ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades envolvidas.

Responsabilidade
Arlindo Chinaglia disse que é dever da Câmara se posicionar sobre questões que envolvam conflito entre atividades econômicas e preservação do meio ambiente. "Eles se mostraram favoráveis à preservação do meio ambiente, da mesma maneira que defendem a atividade empresarial, portanto, eu acho legítimo que a Câmara dos Deputados analise, sabendo que sempre vai haver conflitos de interesse, mas é exatamente para isso que serve o Congresso, para tomar decisão em relação a temas difíceis, onde há conflitos, onde às vezes os interesses se chocam".

O presidente da Câmara disse ainda aos mineradores que deve promover o debate sobre essas questões em seminário ou Comissão Geral na Câmara. O presidente estuda também a criação de um grupo de trabalho, formado por deputados da Comissão de Minas e Energia, para sistematizar as propostas de interesse do setor de mineração.

(Por Paulo César Santos, Agência Câmara, 15/06/2007)