Alteração na Lei Ambiental em vigor define novos critérios para introdução da silvicultura no Estado. Em algumas regiões, só será exigido EIA/Rima para empreendimentos acima de 400 hectares. Movimentos sociais prometem reagir.

RIO DE JANEIRO – As portas do Rio de Janeiro estão abertas para a Aracruz Celulose e empresas similares. A Assembléia Legislativa do estado (Alerj) aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 383/07, enviado pelo governador Sérgio Cabral Filho, que altera a Lei Ambiental em vigor e define critérios para a introdução da silvicultura em todas as regiões fluminenses. Aprovado por 39 votos a onze, o PL segue agora para sanção do governador, que promete ser rápida.

Enviado à Alerj no início de maio em regime de urgência, o PL 383/07 recebeu 72 emendas. Por isso, esperava-se alguma dificuldade para sua aprovação em plenário, mas não foi o que aconteceu. Retiradas ou agrupadas em acordo com os líderes dos partidos, as emendas se reduziram a uma dúzia, sendo que apenas uma, apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e depois rejeitada, mexia na essência do projeto. O partido do governador, PMDB, votou em peso pela aprovação, assim como PSDB, DEM e os partidos menores da base governista.

A surpresa ficou por conta da bancada do PT, que votou inteira contra o PL. A postura petista deixou numa saia-justa um dos maiores defensores do projeto, o secretário estadual de Meio Ambiente Carlos Minc, que durante 20 anos foi uma das estrelas do PT na Alerj e, ao lado de Benedita da Silva (Ação Social), é uma das figuras petistas no primeiro escalão do governo Cabral. Encaminhado pelo líder Gilberto Palmares, o voto do PT considerou que o projeto do governo representa uma ameaça à preservação da Mata Atlântica.

Antes da votação, Minc _ assim como os secretários de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de Agricultura, Christino Áureo, e de Governo, Wilson Carlos _ se reuniu com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, com os líderes dos partidos e com prefeitos do interior para explicar a posição do governo. Após a reunião, confiante na vitória em plenário, apesar das dificuldades com o PT, Minc defendeu o projeto: “O que acontece é que se está estigmatizando um tipo de árvore: o eucalipto. Mas, o zoneamento não legisla só sobre o eucalipto. Estamos falando de silvicultura econômica, de seringal, pinhão manso, mamona”, disse.

Ao fim das negociações, foi mantida a divisão do estado em dez regiões, cada qual obedecendo a um critério para a introdução da silvicultura. Em oito regiões, só serão submetidos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) empreendimentos acima de 200 hectares. Nas outras duas regiões (Baixo Paraíba do Sul e Bacia Hidrográfica do Itabapoana) só será exigido EIA/Rima para empreendimentos acima de 400 hectares.

A contrapartida, em termos de preservação da Mata Atlântica, exigida pelo governo às empresas de silvicultura também caiu. Na Lei Ambiental em vigor, ela é de 30%, mas passará a ser, na maioria das regiões, de 20%: “Os empreendimentos realizados em terrenos com menos de 50 hectares deverão seguir o que determina a legislação vigente, ou seja, terão que reflorestar com espécies da Mata Atlântica uma área que pode variar entre 12% e 16%”, explica o líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB).

Outro fator que inibia a chegada da celulose ao Rio de Janeiro, a necessidade de realização prévia de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em todo o estado, também caiu. Pela nova lei, o governo, que se comprometeu a realizar o ZEE estadual até o ano que vem, ganha poderes para autorizar o início de qualquer empreendimento acima de 200 hectares mesmo sem a realização do zoneamento. A emenda que retirava essa prerrogativa do governo, apresentada por Paulo Ramos (PDT), foi derrotada em plenário.

Movimentos preparam reação
Mesmo aprovado na Alerj, o PL 383/07 continuará a sofrer forte oposição dos movimentos sociais. As entidades reunidas na Rede Alerta Contra o Deserto Verde prometem se mobilizar: “Para os próximos dias, já marcamos debates em cinco universidades e também reuniões com associações de agricultores, etc. Muita gente não tem idéia do que essa lei representa em termos de ameaça social e ambiental ao estado”, afirma Sérgio Ricardo de Lima, um dos dirigentes da Rede no Rio de Janeiro.

Na próxima quarta-feira (20), uma reunião conjunta da Rede com o Fórum Estadual da Reforma Agrária (integrado por MST, MTL e Fetag) servirá para unificar a agenda de lutas contra a mudança na lei ambiental: “A mobilização já começou. Estamos organizando um abaixo-assinado on-line e confeccionando cartazes com os dizeres ‘inimigos da Mata Atlântica’ e as fotos dos deputados que votaram a favor da Aracruz. Nós não vamos deixar isso barato, não”, adianta Sérgio Ricardo.

Reunidos esta semana em Brasília para o seu 5º Congresso, os militantes do MST aprovaram uma moção de repúdio ao PL 383/07: “Denunciamos que o monocultivo de eucalipto traz sérios danos econômicos, ambientais, sociais e culturais. A experiência já tem graves conseqüências em diversos estados do Brasil e em outras partes do mundo. A degradação do solo, o esgotamento da água do subsolo, a concentração da propriedade da terra, a expulsão e exploração de trabalhadores rurais e a criação de parcos empregos em comparação com o potencial da agricultura familiar são resultados desta monocultura prejudicial”, diz o texto da moção.

O MST declara também que os 39 deputados fluminenses que votaram a favor do projeto do governo Cabral “cometeram um ato criminoso” e promete “fazer o que for possível” para evitar a chegada de “Aracruz, Votorantin e outras empresas” ao Rio de Janeiro: “Não queremos, não podemos e não vamos aceitar esse crime”, diz a moção aprovada por milhares de militantes.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 15/06/2007)