Orientado pelas diretrizes do PAC, setor energético aposta no empreendimento para atender a demanda do crescimento. Órgãos do meio ambiente se preocupam com as implicações socioambientais.

SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (15), o governo reafirmou o calendário de urgência para a emissão do licenciamento prévio ambiental das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau do complexo do rio Madeira (RO). O ministro interino de Minas Energia, Nelson Hubner, acredita que o documento sairá ainda neste mês. O anúncio foi feito em evento promovido pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

Se os prazos do governo forem cumpridos, o leilão público para licitação da obra deve ser feito em setembro. Segundo Hubner, o edital sairia logo após a emissão do licenciamento prévio ambiental. Esse cronograma permite que a obra seja iniciada em junho de 2008, caso consiga obter também a licença de instalação. Ele diz que essa seria a data limite para que o empreendimento não seja adiado por conta do período de chuvas e cheias do rio. “Se começar até junho do ano que vem, tem perspectiva de colocar uma turbina por mês já em 2012. Não conseguindo fazer, terá que mudar a estratégia da obra e vai diminuir o número de unidades para entrar em 2012”, explica o ministro do MME.

O governo federal tem pressa para colocar o complexo do Madeira em funcionamento por considerá-lo fundamental por considerá-lo estratégico na área de infra-estrutura do país. O empreendimento é uma das principais obras listadas pelo governo no seu Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Ou é o Madeira, ou é o Madeira”, colocou o presidente da Agência Nacional de Energia Elértica (Aneel), Jerson Kelman, como opções para a demanda energética do país. Segundo Kelman, se o empreendimento não for realizado, “teremos que optar por uma energia mais cara, poluente e perigosa”, observa.

A expectativa é de que a usina de Santo Antônio gere cerca de 3,3 mil MW médios por ano. “A motivação desse projeto é por ser o empreendimento mais importante a curto prazo. A sua capacidade de instalação reduz a pressão por novos projetos nos próximos anos”, diz Hubner.

“O projeto é emblemático, porque é o primeiro empreendimento hidrelétrico de grande porte a ser desenvolvido com participação e envolvimento da iniciativa privada”, comemora o presidente da Adbid, Paulo Godoy. Segundo ele, uma vez construído, o complexo do Madeira vai orientar o preço da energia do país e mostrar que “não pode haver conflito entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental”. Para Godoy, o projeto do Madeira apresenta riscos e é um desafio para os empreendedores que queiram assumi-lo. A obtenção da licença ambiental seria um desses desafios.

Em nota, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, ausente no evento, destacou que o ministério considera a importância do complexo: “Esse empreendimento atende à demanda de crescimento que estamos planejando”.

Desconforto sócio-ambiental
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves, não concordou com o prazo dado pelo ministro de Minas e Energia, mas também não se sentiu à vontade para contrariá-lo. No entanto, disse que seria “desejável” que o processo de licenciamento estivesse concluído. “O Ibama está agindo com o sentido de urgência e responsabilidade. Fazemos parte do governo. O MMA e o Ibama agem de acordo com as diretrizes do governo e se preocupam com o meio ambiente e o desenvolvimento do país”, afirma.

Apesar da corrida dos órgãos ligados ao setor energético, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente parecem não ter esquecido das implicações sócio-ambientais do projeto. As pressões que o setor ambiental do governo vem sofrendo para liberação do licenciamento da usina de Santo Antônio são inegáveis.

Alves enfatiza que o desenvolvimento por parte do governo de um planejamento sócio-ambiental para a região é condição para a construção do Madeira. A estimativa do Ibama é que entre 60 e 100 mil pessoas sejam atraídas durante o período das obras. Ele afirma que empreendimentos na Amazônia são responsáveis por alterar a dinâmica sócio-ambiental do local. “Levamos para o governo essa lógica de ocupação. Devemos ter um mosaico de Unidades de Conservação para ordenarmos essa ocupação”, explica.

Há uma preocupação, portanto, com a capacidade das instituições locais para atender a nova realidade local. “A infra-estrutura de porto velho já é defasada e precária”, observa o presidente do Ibama.

A epidemia de malária, contaminação de rios e solos por mercúrio, problemas com sedimentação e preservação de espécies da fauna, especialmente os peixes migratórios são outros itens preocupantes. “É função do Ibama trabalhar para manter as espécies por meio de medidas mitigadoras. Mas não é possível prognosticar o que vai acontecer com espécies em outros lugares [desconhecidos] ou afirmar que elas serão garantidas com a construção das barragens”, reconhece Alves.

Segundo o presidente do Ibama, o licenciamento é um instrumento limitado, porque analisa a viabilidade de um empreendimento isolado. Não é possível analisar do ponto de vista ambiental se ele é melhor ou pior do que outros”. O projeto foi divido em duas usinas por conta dos riscos ambientais e a necessidade de empregar tecnologias avançadas.

Tentando contrapor os argumentos sócio-ambientais, o MME aponta benefícios que parecem contrariar a lógica apresentada pelo Ibama: desenvolvimento regional, reduzido impacto ambiental, criação de 15 mil postos de trabalho e geração de energia em quantidade expressiva e de baixo custo. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 437 domicílios urbanos e rurais serão atingidos pela área inundada.

Para o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, a dificuldade de lidar com os passivos sociais é de que não existe um marco regulatório ou uma legislação específica, como a do meio ambiente, para definir quem são as pessoas atingidas e como se deve fazer a indenização.

Uma outra defesa feita pelos setores interessados na construção da usina é que ela não teria um reservatório profundo como as outras já existentes e reduziria o tamanho da área inundada. Esse tipo de usina, chamada de “usina fio d´água” procura evitar o problema de sedimentação.

“Qual é a probabilidade de se ter danos irreversíveis? Não existe nenhuma obra sem dano ambiental”, diz categórico o presidente da Aneel, Jerson Kelman.

Competitividade
O presidente da Aneel, Jerson Kelman, queixou-se do foco dos debates do complexo do Madeira se ater à questão sócio-ambiental. Para ele, há outros tópicos importantes que devem ser discutidos, como a competitividade e a preocupação com os preços da oferta energética do complexo para atrair empreendedores e investidores.

Segundo Kelman, a energia brasileira é muito cara. Além de os recursos mais acessíveis já terem sido explorados pelo setor, o encarecimento se daria devido á “percepção de risco da obra pelo empreendedor”. Dúvidas e incertezas sobre esses riscos e o retorno econômico de obras como o do Madeira seriam, na sua visão, responsáveis por isso.

Kelman explica que o setor energético faz suas opções pelo tipo de matriz de acordo com o que lhe é viável e atrativo. “Se [a matriz] estiver cara, ela não será a bola da vez. Daí opta-se pela térmica, biomassa etc”, diz.

O custo da obra de usina de Santo Antônio está previsto em R$3,6 bilhões. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, estudos analisaram alternativas para a redução dos valores e apontam que o preço da obra pode ser diminuído até R$ 7,5 bilhões. As avaliações da EPE também constataram que o investimento pode chegar até R$13 bilhões, dependendo das opções de construção. A expectativa inicial para o projeto seria de R$ 9,2 bilhões.

(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 15/06/2007)