Os depoimentos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), únicos parlamentares da Capital indiciados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, fecharam ontem a fase testemunhal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Oprimeiro a depor foi Ávila, que falou por quase duas horas. Negou envolvimento em qualquer irregularidade e voltou a acusar Silveira de ingerência em órgãos da prefeitura. Silveira, o depoente mais esperado, também refutou as acusações e não partiu para o ataque, contrariando algumas previsões. Gean Loureiro (PSDB), membro do conselho, explicou que agora vem a fase de diligências finais e coleta de documentos. Depois, Ávila e Silveira serão notificados para apresentarem defesa e, em seguida, os relatórios serão encaminhados para votação em plenário.

Conforme Gean, a previsão é votar os relatórios de Walter da Luz (PSDB) e Ângela Albino (PC do B) até 2 de julho. O conselho, explicou o vereador, pode tomar cinco decisões: arquivamento, advertência ao vereador, advertência a ele e ao partido, suspensão de 60 dias e cassação. Dessas hipóteses, apenas as duas últimas precisam ser votadas em plenário, as demais ocorrem no âmbito do conselho. A Câmara tem 16 vereadores. Desses, segundo a lei que criou o conselho, não votam os investigados, os que compõem a mesa diretora (quatro vereadores) e o suplente de Ávila, Dalmo Menezes.

Depoimento dos vereadores foram os mais prestigiados
Isso significa que a decisão final será tomada por nove dos 16 parlamentares. Há uma corrente na Câmara que tenta reverter esse quadro e aprovar uma emenda, de autoria de Jaime Tonello (PFL), que permita à mesa votar também. A presença dos dois vereadores registrou a maior platéia desde o início dos depoimentos, na segunda-feira. Mesmo assim, não chegou a lotar os cerca de 60 assentos da galeria inferior do plenário. Em geral, não houve qualquer manifestação de repúdio, apenas protestos isolados em momentos pontuais. O momento mais tenso foi no fim do depoimento de Silveira, quando o vereador, de forma velada, criticou Ângela Albino por ter recebido, em seu gabinete, Marcílio Ávila momentos antes da sessão. Ângela é a relatora do processo de Marcílio. A vereadora se defendeu, dizendo não ver problema no encontro.

Entenda o caso
Em 2006, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê, o Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).

Após investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que foram monitorados de junho a dezembro de 2006.

No dia 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.

Os pedidos foram executados pela PF em 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas - elas se apresentaram nos dias seguintes.

Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.
(Por JOÃO CAVALLAZZI, Diário de SC, 16/06/2007)