Porto Alegre pode ganhar, até o final do ano, um programa específico para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2). Um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, foi aprovado, nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta, vereador Carlos Todeschini (PT), espera que ele seja votado no início de agosto, após o recesso parlamentar.

O projeto determina a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono e demais gases do efeito estufa. A iniciativa prevê ações como o estímulo ao uso de biocombustíveis, multas a empresas poluidoras do meio ambiente, a criação de escoadouros de dióxido de carbono e outros gases e a promoção de campanhas de divulgação do programa. Estipula que o controle estatístico da redução das emissões de CO2 deverá ser revisado anualmente e divulgado à sociedade. Como justificativa, o vereador apresentou dados da ONU que comprovam a elevação da temperatura mundial por causa da emissão de gases. Segundo ele, dados da EPTC revelam que quase 90% dos veículos circulando na Capital são movidos a gasolina e diesel, combustíveis que provocam maior impacto de geração de CO2.

Todeschini acredita que a proposta não entrará em conflito com as ações de conscientização desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que uma das idéias é ampliar as atividades educacionais nas escolas. 'O Legislativo tem a competência para criar programas municipais. A Câmara vai auxiliar o Executivo na formatação da proposta', disse.

A prefeitura ainda não colocou em prática lei aprovada em dezembro (e sancionada este ano pelo prefeito Fogaça) que obriga a mistura de óleo biodiesel e diesel em veículos da frota municipal e do transporte público. EPTC e Carris discutem o cumprimento da legislação.

(CP, 15/06/2007)