A pesca da lagosta no litoral brasileiro, que será retomada neste sábado (16/06), com o fim do período de defeso, ganha um novo modelo. Medidas de ordenamento tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) vão dar sustentabilidade a essa atividade econômica, que gera renda para cerca de 150 mil trabalhadores, do Amapá ao Espírito Santo. Ao mesmo tempo que garantem a preservação da espécie, que vinha sendo capturada de forma predatória, medidas permitem desenvolvimento do setor pesqueiro.

Entre as novas medidas em vigor, está a legalização das embarcações que operavam na clandestinidade. Foram concedidas permissões a cerca de três mil barcos. Outra medida de igual impacto é a liberação para uso na pesca de armadilhas apenas dos tipos covos ou manzuás e cangalhas, em substituição à rede caçoeira, ambientalmente condenável. Ficou ainda acertada a proibição de pescarias a menos de quatro milhas náuticas da costa, área onde crescem as lagostas jovens.

As normas, que fazem parte do Plano para a Gestão do Uso Sustentável de Lagostas, somam-se a outras já em curso, como a manutenção do período de defeso para a reprodução de janeiro a abril, prorrogado excepcionalmente este ano até 15 de junho; a exigência de tamanhos mínimos de captura e comercialização de lagostas vermelha e verde, de 13 cm e 11 cm de cauda, respectivamente; e limite de permissões para pesca em 40 milhões de covos por dia.

Todas essas medidas têm o objetivo de reverter os danos que a pesca predatória e desenfreada vinha causando à biodiversidade e à economia. Para se ter uma idéia, a produção, concentrada principalmente sobre as espécies de lagosta vermelha e verde, que já foi de 11 mil toneladas em 1991, caíra sensivelmente nos últimos anos em até 90%. Hoje, gira em torno de sete mil toneladas.

Esses dados alertaram o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, formado por representantes do MMA, Ibama e Seap, entre outros, a tomar providências para evitar o iminente colapso da atividade, que, só no ano passado, rendeu US$ 80 milhões em exportação. Após uma série de reuniões com pescadores e empresários da área, foram definidas as regras que passam a regulamentar a pesca.

Com a iniciativa, mais 7 mil pescadores foram legalizados e a atual produção anual de 7 mil toneladas de lagosta poderá ter um acréscimo de 3 mil toneladas, o que resultará num aumento de US$ 30 milhões por ano nas divisas de exportação. E o melhor: tudo isso sem comprometer a biodiversidade marinha.

Para que as medidas sejam cumpridas, o Ibama promoverá ações de fiscalização, monitoramento dos desembarques e da produtividade da pesca. À Seap, caberão as iniciativas de apoio à construção das armadilhas, utilizando linhas de crédito ampliadas e o programa de capacitação.

De acordo com o governo, o sucesso na aplicação dessas medidas deverá reverter em poucos anos o atual quadro de crise da pesca de lagostas, com ganhos reais para o setor pesqueiro e para a conservação da espécie.

(Ascom Ibama sede, 14/06/2007)