A delegada da Polícia Federal (PF) Julia Vergara, responsável pelas investigações da Operação Moeda Verde, complicou a situação dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em depoimento de uma hora na manhã de ontem (14/06), a delegada revelou os indícios de atuação ilegal dos dois parlamentares no esquema de licenças ambientais desarticulado no início de maio, em Florianópolis.

Mesmo sem confirmar se os parlamentares serão indiciados, Julia trouxe informações relevantes para o Legislativo apurar o comportamento dos vereadores.

Na sessão, a delegada mostrou como era a participação e intermediação do vereador Juarez na aprovação de licenças ambientais e a sua influência na aprovação e alteração de leis municipais para beneficiar grandes empresários da cidade. Segundo ela, o político tinha trânsito livre na Secretaria Municipal Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), e receberia vantagens em troca dos “favores” que prestava.

O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila, assinalou a policial, teve atuação direta na liberação do “habite-se” do Floripa Shopping, empreendimento sob suspeita. “Tratava como o empreendimento lhe pertencesse e de fato como sendo um procurador”, disse, em referência à ligação de Ávila com o ex-empreendedor do shopping, o empresário colombiano Carlos Amastha. Julia Vergara ressaltou que, ao contrário de Juarez, as escutas telefônicas da investigação não constataram que Ávila teria recebido dinheiro ou qualquer outra vantagem para a função que teria exercido.

A delegada entregou ao conselho um CD com os áudios e relatórios das 29 situações investigadas pela Moeda Verde.Julia destacou que não pretende opinar sobre a ação dos parlamentares suspeitos e sim mostrar os fatos que os comprometeriam e informou que os indícios de improbidade foram repassados ao Ministério Público Estadual.

A expectativa da PF é finalizar o inquérito em 60 dias. Marcílio Ávila será interrogado novamente na polícia por suspeita de que recebeu informações sigilosas antes da operação e sobre documentos queimados encontrados na lareira de sua residência durante busca e apreensão policial. A delegada não quis comentar o afastamento temporário do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Walmor Alves Moreira, do processo por decisão inicial do juiz Zenildo Bodnar.

O procurador seria ouvido à tarde pelo Conselho de Ética, mas não compareceu. Justificou em ofício que não poderia estar presente em razão de atividades de trabalho.

Trechos do depoimento
Investigação
"Os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila não eram os focos no início da investigação. A partir do monitoramento do então secretário da Susp, Renato Juceli de Souza, a Polícia Federal chegou ao nome de Juarez (Renato é casado com a irmã de Juarez). Marcílio Ávila apareceu na investigação durante o processo de liberação do Floripa Shopping e fazia contatos nesse sentido com Renato, Juarez e o procurador do município Jaime de Souza."

Juarez Silveira:
“Sobre o vereador Juarez, não saberia dizer de cabeça a quantidade de casos em que ele aparece. Teria de fazer uma consulta. Não houve indiciamento ainda, mas há indícios. Ele exercia forte poder na Susp, Floram e Fatma. Tinha uma atuação bastante ampla e praticamente todos os casos investigados passavam por ele.” Segundo a policial, Juarez teria recebido um crédito de R$ 50 mil em uma concessionária de veículos por viabilizar a aprovação do projeto de construção do hospital Vitta. Com a Habitasul, teria uma relação quase de “serventia”. "Questões ambientais, ele fazia questão de dizer para deixar com ele, assim como mudanças no plano diretor municipal e alterações de zoneamento em prol de empreendedores."

Marcílio Ávila:
A policial relatou que o vereador pedia agilidade para a liberação do “habite-se” do Floripa Shopping. “Tratava como o empreendimento lhe pertencesse. Atuava como se fosse de fato um procurador do empreendimento.” Ele teria relação estreita com o vereador Juarez e há ligações telefônicas interceptadas de até duas horas. A delegada atestou que em nenhum momento constou na investigação que Ávila teria recebido ganhos pecuniários em troca da influência que exerceria.

As defesas
O que disse Rodrigo Silva, advogado do vereador Juarez Silveira
O defensor não quis comentar o depoimento da delegada sobre o seu cliente por não ter tido conhecimento do teor e do contexto das declarações.

O que disse o vereador Marcílio Ávila
O parlamentar confirmou que ajudou o empresário Carlos Amastha na liberação da documentação do Floripa Shopping, mas que não pedia nada em troca. Ávila afirmou que atuou como presidente da Câmara na época e pela cidade.

"Não há provas"
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, declarou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que ainda não foram abertos procedimentos administrativos para apurar as suspeitas sobre os servidores municipais presos e investigados pela Polícia Federal na Operação Moeda Verde. A informação causou perplexidade na sessão de ontem. A vereadora Ângela Albino (PCdoB), relatora do processo do vereador Marcílio Ávila, chegou a discutir com o procurador e mostrou-se indignada. “Não há provas até agora, só boatos e coisas desconexas”, amenizou Souza. Serão ouvidos hoje pelo conselho os vereadores Ávila (14h) e Juarez (16h30).

(Por Diogo Vargas, A Noticia, 15/06/2007)