O Movimento dos Sem-Terra (MST) engrossou ontem uma comissão de ambientalistas e deputados para entregar à ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, um abaixo-assinado contra a aprovação do cultivo e comercialização de sementes de milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio). O conselho ministerial presidido por Dilma ainda pode vetar o uso das sementes transgênicas.

Para o líder do MST João Pedro Stédile, a medida só favorece as grandes transnacionais do setor e prejudica o agricultor brasileiro. Ele não foi ao Planalto: pediu que o movimento fosse representado pela dirigente Marina dos Santos. O combate aos transgênicos está na carta de princípios que o MST vai divulgar hoje, no encerramento do 5º Congresso Nacional.

O movimento propõe o que chama de 'reforma agrária popular', na qual os assentamentos seriam agrovilas próximas de centros urbanos. Critica ainda a política brasileira para o etanol e defende mudanças no modelo econômico exportador, por considerar que a forma atual favorece o agronegócio e o capital financeiro.

Outras reivindicações que considera 'imediatas' são o assentamento das 240 mil famílias acampadas no País, das quais 140 mil são do MST. Para isso, quer que o governo atualize os índices de produtividade no campo, o que favoreceria a desapropriação de terras improdutivas.

Também quer que o combate ao latifúndio passe a ser lei, com o estabelecimento de limites para o tamanho da propriedade. O movimento vai apoiar um projeto de lei que já tramita no Congresso estipulando a dimensão máxima em 15 módulos rurais. O módulo rural, estipulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) varia de 7 a 80 hectares, conforme a região. Isso significa que a maior propriedade no País poderia ter até 1,2 mil hectares na Região Norte, segundo a proposta do movimento.

(Estado de S. Paulo, 15/06/2007)