Apoiadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Mato Grosso tiveram recursos liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na última semana.  Ainda que sejam defendidas como uma alternativa a grandes projetos de infra-estrutura e seus impactos socioambientais, as PCHs que devem receber o dinheiro do BNDES apresentam sérios problemas de licenciamento.

De acordo com entidades do movimento social que acompanham o processo, as PCHs estão sendo licenciadas separadamente ainda que sejam parte de um complexo de onze centrais e duas barragens de aproveitamento hidrelétrico.  Além disso, os estudos sobre impactos em terras indígenas não foram conduzidos pelos órgãos federais, como é determinado por lei.

Segundo representantes da Organização de Proteção da Amazônia Nativa (OPAN) , que acompanham a instalação das PCHs na bacia do Rio Juruena, norte do Mato Grosso, os empreendedores da região utilizam como estratégia o licenciamento fragmentados dos projetos - para fazê-lo de maneira mais rápida e em nível estadual.

"No caso, essa urgência de que essas questões se resolvam em nível estadual é preocupante, uma vez que os empreendimentos têm o apoio do Grupo Maggi, da família do governador", observa Edson Rodrigues, indigenista da OPAN, que acompanha os empreendimentos no Rio Juruema.

Questão indígena
Segundo Rodrigues, o financiamento autorizado pelo BNDES essa semana não levou em consideração, por exemplo, que as licenças de instalação dessas centrais estão sendo questionadas por pelo menos seis comunidades indígenas na região junto ao Ministério Público. "Sempre que um empreendimento de infra-estrutura tiver impacto sobre terras indígenas, o licenciamento deve ser conduzido pelo órgão federal competente e com o acompanhamento de estudos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio e isso não foi feito" explica.

Entre as comunidades indígenas possivelmente afetadas pelos empreendimentos, os Enawene Nawe seriam os que sofreriam maiores danos por estar a apenas 16 quilômetros de uma das centrais.

EIA
Como são de pequeno alcance e têm potencial menor que 30 megawatts, não foram feitos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e nem relatórios de impacto sobre o meio ambiente (Rima) dos empreendimentos.  A análise dos impactos de seus projetos foi feita através de diagnósticos ambientais simplificados,  conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente do estado,  independente dos impactos levantados em territórios indígenas.

Segundo o indigenista da OPAN, esses estudos foram feitos por consultorias externas que mantiveram contato com as comunidades, mas não estão disponíveis à consulta pública e não tiveram o acompanhamento da Funai. "Além da ausência da Funai nesse processo de licenciamento, os representantes dos empreendedores defendiam o aumento da vigilância das Terras Indígenas, ou melhoras na educação e saúde como formas de compensação pelos impactos que essas comunidades sofreriam com as PCHs - quando essas coisas, segurança, educação e saúde são obrigações do Estado e não algo que pode ser negociado nesse sentido" afirma.

Segundo a OPAN, ao contrário do que se quer levar a crer, esse tipo de empreendimento dificilmente trará benefícios à qualidade de vida da população do Mato Grosso, pois o estado já conta com um excedente na produção de energia. "É muito provável que essa energia se direcione para a produção de soja que avança sobre a região amazônica, já que as PCHs estão em um dos pólos produtores do grão no estado, e essa produção é absolutamente mecanizada", alerta Edson Rodrigues, da OPAN.

(Por Mariane Gusan, Amazonia.org, 14/06/2007)