O governo venceu a briga na Câmara com os servidores do Ibama, que estão em greve há um mês, para reestruturar o órgão ambiental e implantar o Instituto Chico Mendes. Por 250 votos a favor e 161 contra, os deputados aprovaram ontem a MP 366/07, que cria a nova autarquia para gerir as unidades de conservação. Em meio às esperadas vaias dos grevistas do Ibama, a principal surpresa da votação foi uma emenda apresentada pelo ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP), acolhida pelo relator e que já faz parte do novo texto.

A emenda atende a um antigo pleito do setor elétrico: livrar os analistas ambientais da responsabilidade criminal pelo licenciamento de obras de infra-estrutura. Atualmente, os técnicos que assinam os pareceres finais do processo de licenciamento respondem perante a Justiça em caso de danos ambientais. Associações empresariais, como a Abidb, dizem que isso faz com que eles assumam uma posição extremamente conservadora, por precaução, no momento de assinar seus pareceres - gerando atrasos e decisões que supostamente dificultam investimentos.

Um dos problemas é que, se processados, os analistas do Ibama não podem contar com a defesa dos advogados da autarquia, nem da Advocacia-Geral da União (AGU). A redação final da MP 366 transfere, dos técnicos para a diretoria do Ibama, a responsabilidade judicial sobre as licenças. "A responsabilidade técnica, administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando à emissão de licença ambiental prévia por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto, estabelecido em regulamento", diz a emenda.

Trata-se de uma antiga bandeira do setor elétrico, que chegou a levar uma sugestão de mudança na Lei de Crimes Ambientais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início das discussões sobre a formatação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O maior defensor de livrar os técnicos de responsabilidade criminal é o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman.

A diferença é que os diretores do Ibama têm a garantia de defesa do governo. Segundo especialistas ouvidos ontem pelo Valor, a emenda de Palocci pode agilizar o processo de licenciamento, mas tem uma "pequena falhas": refere-se apenas à licença prévia - existem também as licenças de instalação e de operação.

(Por Daniel Ritner, Valor Econômico, 13/06/2007)