BRASIL NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO SOBRE FONTES DE ELETROMAGNETISMO
2001-11-09
Essas preocupações fizeram com que em diversos pontos do País proliferassem entidades que lutam para que o setor das telecomunicações esclareça melhor a população sobre os eventuais riscos da utilização de telefonia celular. A discussão cresceu dentro do Congresso Nacional a partir da apresentação de um projeto de lei de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que proibia a instalação dessas ERB próximos a áreas de densidade populacional, com em áreas públicas de lazer, escolas, centros comunitários, teatros, praças e outros. Nesse projeto apresentado no início do ano 2000, o deputado menciona o New Journal of Medicine, de julho de 1997, que apresentou estudos que demonstram que a incidência de leucemia em crianças dobrou, e em adultos aumentou em 20% em função das radiações emitidas pelas estações retransmissoras de telefonia celular. - O problema se dá quando a freqüência se processa entre 150 e 1000 MHZ, justamente a faixa de freqüência utilizada nos serviços de telefonia celular, na qual os fótons provocam aquecimento do corpo humano, deixando-o vulnerável inclusive a certos tipos de câncer, esclarece o parlamentar em seu projeto. Também o deputado Geraldo Magela (PT-DF) apresentou projeto de lei a respeito. A proposta determina que a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, em áreas com ocupação humana, fique sujeita a determinadas condições, de modo que a radiação não ultrapasse um watt por metro quadrado. Na comissão de Seguridade Social estão tramitando cinco projetos de lei que propõem regulamentar a instalação das torres de transmissão, de forma a reduzir os riscos da exposição à radiação que elas emitem.