A Justiça condenou Pedro Melo Lima, Mauro Lobo de Resende e Mineração Rio Verde pelo acidente ocorrido no dia 22 de junho de 2001 na represa de contenção de rejeitos da mineradora no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), município de Nova Lima (MG). O acidente resultou na morte de cinco pessoas e provocou grave dano ambiental que atingiu cerca de 79 hectares de mata atlântica preservada. Na época, um dos corpos não foi localizado e houve interrupção do abastecimento de água devido à danificação da adutora da Copasa. A decisão acatou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público estadual em julho de 2002.

Conforme consta da sentença, a recuperação realizada pela empresa após o acidente, atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Publico estadual, não atingiu a totalidade.

Os engenheiros Pedro Melo Lima e Mauro Lobo de Resende foram condenados a oito anos e oito meses de reclusão. Pena a ser cumprida em regime fechado, além de 39 dias-multa.

A Mineradora Rio Verde foi condenada a oito anos e oito meses de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o determinado nos incisos I e III do artigo 23 da Lei 9605/98 (Legislação Ambiental Brasileira). Entre os serviços que deverão ser prestados estão a construção de estacionamento para 150 veículos no Distrito de Macacos e a manutenção do Rego dos Carrapatos, em Nova Lima, além do pagamento de 39 dias-multa, sendo cada dia no valor de 15/30 de um salário mínimo.

Segundo a decisão judicial, a construção do estacionamento irá propiciar a retirada do trânsito das ruas do Distrito de Macacos, em especial nos finais de semana e feriados, preservando o casario, o calçamento e o ar bucólico do vilarejo, portanto, preservando o meio ambiente.

A denúncia
Em julho de 2002, os promotores de Justiça Elva Cantero e Fernando Galvão da Rocha, apresentaram denúncia criminal contra Pedro Melo Lima, João Lúcio Melo Lima, Mauro Lobo de Resende, Braz Maia Júnior e Mineração Rio Verde, com base no inquérito policial que apurou a responsabilidade pelo acidente ocorrido na represa de contenção de rejeitos de minério da Mineração Rio Verde, no distrito de São Sebastião das Águas Claras.

O Ministério Público estadual concluiu que os denunciados deixaram de adotar as medidas de precaução exigidas para a situação de risco de dano ambiental grave e irreversível. Tais medidas haviam sido exigidas pelo órgão ambiental competente, na oportunidade do licenciamento ambiental para o empreendimento denominado Mina Norte.

Pedro Melo Lima, João Lúcio Melo Lima e Mauro Lobo de Resende foram denunciados por crime de perigo, que resultou na morte de cinco pessoas, e, ainda, por crime de dano contra a flora e contra a fauna terrestre e aquática, enquanto Braz Maia Júnior foi acusado por crime culposo de danos à saúde humana, por mortandade de animais e destruição da flora.

Na sentença, João Lúcio Melo Lima foi absolvido.

(Assessoria de Comunicação Social MP MG, 13/06/2007)