A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/06) o PLS 142/07, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que estabelece retribuição por serviços ambientais aos proprietários rurais que adotarem técnicas que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.

Em seu parecer favorável, o senador Expedito Júnior (PR-RO) argumentou que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos deve reconhecer os esforços dos proprietários rurais no sentido de promover a conservação desses recursos, diminuindo o peso de tributos no caso de proprietários que optem por essas boas práticas.

Produtividade rural
A CRA aprovou ainda requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os índices de produtividade rural, tais como os Graus de Utilização da Terra (GUT) e de Eficiência Econômica (GEE).

Entre os nomes que deverão participar do debate, estão Eliseu Alves,especialista no tema; Leo Brito, presidente da Confederação Nacional de Agricultura de Mato Grosso do Sul; Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Geraldo Barros, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Por sugestão do senador Sibá Machado (PT-AC), foi incluído o especialista emprodutividade rural do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado.

A propósito do requerimento para convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a finalidade de discutir as questões do endividamento rural e o agravamento do problema em face das taxas de câmbio, o presidente em exercício da CRA, Expedito Júnior, anunciou a realização de uma segunda reunião, nesta quarta-feira (13/06), às 14h, com técnicos dos ministérios da Agricultura e da Fazenda justamente para debater essa questão. A primeira reunião ocorreu na terça-feira (12/06).

O autor do requerimento, senador Osmar Dias (PDT-PR), decidiu esperar pelo resultado das várias reuniões já programadas. Ele disse haver uma dificuldade especial: o Senado estima a dívida agrícola em R$ 100 bilhões, enquanto o governo fala em R$ 11 bilhões. A comissão decidiu designar a senadora Kátia Abreu para representar o Senado nas reuniões.

A CRA rejeitou o PLS 92/07, do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), que dispõe sobre cancelamento de multas aos pequenos produtores rurais pelo descumprimento da legislação trabalhista quando houver frustração de safras em função de fatores climáticos negativos.

Em seu parecer contrário ao projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembra que, apesar de comungar com a preocupação legitima em relação à situação dramática vivida pelos produtores rurais quando ocorrem eventos climáticos calamitosos, o projeto de lei é inconstitucional por "vício de iniciativa", uma vez que matéria sobre aplicação ou cancelamento de multas é prerrogativa exclusiva do Presidente da República.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 13/06/2007)