Primeiro veio a divergência em cima das prisões temporárias. Depois, o impasse das escutas telefônicas na mídia. Em seguida, a defesa pública de alguns suspeitos, como Fernando Marcondes de Mattos, do Costão do Santinho, pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A mais recente polêmica na Operação Moeda Verde envolve representantes da Justiça Federal e do Ministério Público Federal ligados ao inquérito: o juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar, e o procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira.

O motivo é o pedido de afastamento do procurador Walmor protocolado pelo empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, sócio-proprietário do Shopping Iguatemi, um dos empreendimentos que estão sob suspeita de irregularidades no licenciamento ambiental.

Enquanto a Justiça Federal garante que o procurador está afastado temporariamente dos autos da investigação, em razão de o juiz Zenildo Bodnar ter recebido a exceção de suspeição e impedimento contra a ele, a procuradoria contesta a interpretação da decisão e reafirma que Walmor Moreira não está impedido de atuar nos inquérito da Moeda Verde até o julgamento final, após a defesa do procurador.

A dimensão do “desentendimento” legal ganhou proporções maiores a partir da divulgação de notas da Justiça Federal e do MPF. Na comunicação sobre a decisão do juiz, que teve respaldo da diretoria da Justiça Federal, a afirmação é de que o procurador não pode praticar atos referentes à operação.

Em seu site, no mesmo dia, o MPF contestou a tese do afastamento. De acordo a nota, a notícia veiculada traria informações que não constam na decisão assinada pelo juiz. Ainda conforme o MPF, a manifestação prevê um prazo de três dias para que o procurador se manifeste e, sendo assim, ele não estaria afastado. Walmor Moreira vai, agora, responder ao pedido de exceção de suspeição para o magistrado.

Segundo os advogados do empresário Paulo Cezar, o procurador não teria agido de forma isenta na Moeda Verde. Entre os argumentos que embasaram o pedido de afastamento, está o bom relacionamento que Moreira teria com Carlos Amastha, ex-proprietário do Floripa Shopping, que teria se beneficiado dessa "amizade".
 
Moreira nega ter sido parcial e desqualifica o argumento dos advogados que o querem fora do processo. Nos próximos dias, após receber a defesa do procurador, o magistrado decide sobre o afastamento ou não de Moreira. Hoje, no entendimento do juiz, se houvesse um pedido de prisão de algum suspeito pela PF, o procurador estaria impossibilitado de emitir parecer.

As duas visões

O que disse, em sua decisão, o juiz Zenildo Bodnar:
1. Recebo a exceção de suspeição e impedimento interposta por Paulo Cezar Maciel da Silva.

2. Intime-se o excepto, procurador da República Walmor Alves Moreira, para, querendo, apresentar manifestação em três dias, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal. Caso não aceite integralmente a exceção, poderá também indicar eventuais provas que tenciona produzir."

Interpretação da Justiça Federal:
O juiz Zenildo Bodnar assinou segunda-feira (11) decisão que recebe exceção de impedimento e suspeição criminal contra o procurador da República Walmor Alves Moreira, do MPF. Com a decisão, o procurador não poderá, a partir da intimação, praticar atos no inquérito referente à Operação Moeda Verde até o julgamento da exceção. O procurador também terá três dias, a partir da intimação, para se manifestar.

O que disse o procurador-chefe do MPF, Walmor Alves Moreira:
A lei não autoriza o afastamento sem que eu seja ouvido. Vou ler o que os advogados sustentam e, a partir disso, fazer minha contestação. Os advogados estão criando uma manobra jurídica para atrapalhar a investigação e tirar o foco da mídia."

Interpretação do MPF:
Notícia veiculada pelo site da Justiça Federal que trata do recebimento da exceção de suspeição e impedimento contra o procurador Walmor Alves Moreira contém informações que não constam da decisão assinada pelo juiz Zenildo Bodnar. Como se lê na decisão, houve apenas o recebimento da exceção e a intimação da Justiça para que o procurador apresente sua manifestação no prazo de três dias. O procurador não está, portanto, impedido de, "a partir da intimação, praticar atos no inquérito referente à Operação Moeda Verde até o julgamento da exceção", conforme o site da Justiça Federal.

O que vai ocorrer agora:
A partir da entrega da defesa pelo procurador, que recebeu prazo de três dias, o juiz Zenildo Bodnar vai decidir se afasta ou não Walmor Moreira. Se o juiz decidir pelo afastamento, Walmor Moreira não poderá mais praticar atos no processo até o julgamento do mérito da causa.

Especialistas se manifestam sobre decisão:
Dois especialistas em direito ouvidos por A Notícia ontem a respeito da decisão do juiz tiveram o mesmo entendimento do procurador, ou seja, que ele não estará afastado do caso.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Carlos Alberto Silveira Lenzi, 72 anos, disse que o magistrado se manifestou na decisão sobre o recebimento do pedido de exceção e que, ao não especificar no despacho que o procurador não está afastado, mantém a situação como está.

“Ele (o juiz) teria de especificar no despacho se fosse afastá-lo. Mesmo assim, caberia um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal pelo procurador questionando o recebimento”, analisa Silveira Lenzi, que atualmente é coordenador executivo do Núcleo de Conciliação do TJ/SC, como voluntário.

Professor e doutor em direito ambiental, José Rubens Morato Leite, 52 anos, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), segue o mesmo raciocínio de Silveira Lenzi. Ele ressalta que o magistrado apenas recebeu o pedido de exceção de suspeição. “O juiz mandou o procurador falar do pedido. Na verdade, segundo essa decisão, ele não decidiu nada ainda”, disse Morato Leite. O professor acredita que, ao final do julgamento, o juiz tomará essa decisão de afastar ou não o procurador.

Morato Leite lembra que, caso opte pelo afastamento do representante do MPF, todos os atos já realizados pelo procurador na Moeda Verde poderão ser discutidos nos tribunais e, dependendo do julgamento, até podem ser considerados nulos. Desde que a Moeda Verde foi desencadeada, o juiz evita falar sobre as suas decisões.

Empresários não comparecem e frustram Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Florianópolis passou, ontem, por mais uma tarde de frustrações. Os dois empresários convidados a prestar depoimento não apareceram. Paulo Cezar Maciel da Silva, do Shopping Iguatemi, mandou uma correspondência aos vereadores. Paulo Toniolo, da DVA Veículos, determinou os advogados a justificar a ausência.

Os parlamentares entenderam que, ao se ausentarem, eles estariam compactuando com as denúncias que recaem sobre eles na Operação Moeda Verde. Classificaram, ainda, como um ato de desrespeito à cidade e seus habitantes.

Na nota, Paulo Cezar Maciel relatou que soube do convite a prestar esclarecimentos no Conselho de Ética por meio da imprensa e não de forma oficial. A Câmara disse que houve a tentativa de concretizar o convite, mas que o empresário estava em viagem e só sua secretária foi localizada. O empresário assinalou, por meio dos defensores, que não tem conhecimento de qualquer fato que contribua para a eventual quebra de decoro ou ética contra os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido).

Paulo Toniolo, suspeito de fornecer e receber favores indevidos ao vereador Juarez, informou, por seus advogados, que estava em Curitiba, por isso não pôde comparecer. É possível que os empresários recebam a convocação da CPI da Moeda Verde, cujo comparecimento será obrigatório.

(Por Diogo Vargas, A Notícia, 13/06/2007)