O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou nesta terça-feira (12/06), em nota, ter recebido "com grande satisfação", as determinações da OMC - Organização Mundial do Comércio que examinou o veto brasileiro à importação de pneus recauchutados provenientes da UE - União Européia.

Mesmo aceitando alguns argumentos brasileiros para a proibição, os árbitros da OMC decidiram impedir o Brasil de importar o produto de qualquer outro país.

"O Brasil recebeu, com grande satisfação, as determinações do Painel, que são amplamente favoráveis às teses ambientais e de saúde pública defendidas pelo Brasil", diz o documento.

Além disso, o Itamaraty diz que após uma análise das implicações jurídicas do relatório, "o governo brasileiro decidiu que não recorrerá ao Órgão de Apelação".

O Brasil proibiu a importação de pneus usados da UE, mesmo recauchutados, com o argumento de que o material é um resíduo que põe em risco o ambiente e serve como criadouro para insetos nocivos à saúde humana, como o mosquito da dengue.

A União Européia apresentou um processo contra a proibição por considerá-la uma barreira não tarifária que tem como objetivo garantir o mercado para os recauchutados no Brasil.

Embora proíba a importação da UE, o Brasil compra pneus nos países do Mercosul, e, por decisões judiciais, também importa usados para serem recauchutados pela indústria nacional e vendidos no mercado interno.

O grupo, segundo o Itamaraty, considerou a proibição necessária para proteger a saúde pública e o meio ambiente. "Os pneus recauchutados têm uma vida útil menor que os novos" e a importação "acelera a acumulação de resíduos no país importador", diz o texto.

Segundo interpretação brasileira, o relatório também concluiu que a exceção que permite ao Brasil importar pneus dos vizinhos do Mercosul "não constitui discriminação arbitrária ou injustificável contra produtos de outras origens, nem é uma restrição disfarçada ao comércio internacional".

De acordo com o Itamaraty, a exceção foi determinada por uma decisão arbitral do Mercosul e o volume de pneus importados não é expressivo.

Apesar disso, "o grupo considerou que as importações de pneus usados como matéria-prima para a indústria que recauchuta no Brasil, permitidas por autorizações judiciais, ocorrem em volumes tais que acabam por comprometer o objetivo de reduzir a acumulação de resíduos de pneus no país."

"O grupo entendeu também que a receita gerada por essa matéria-prima no Brasil beneficia produtores nacionais de pneus em detrimento de seus concorrentes estrangeiros", acrescenta o documento.

Em conseqüência, "o Brasil poderá manter a proibição de importação de pneus reformados, desde que concomitantemente assegure com eficácia a implementação da proibição de importação de pneus usados", diz a nota.

Ainda segundo a nota, as recomendações do grupo terão que ser adotadas pelo Órgão de Resolução de Controvérsias da OMC entre 20 e 60 dias a partir de hoje caso nenhuma outra parte apresente recurso.

"Uma vez adotado o relatório do Painel pelo Órgão de Solução de Controvérsias, caberá ao Brasil indicar como e em que prazo pretende colocar suas medidas em conformidade com as disciplinas multilaterais de comércio", conclui em nota o Itamaraty.  

(Folha Online, 13/06/2007)