A procuradora da República no município de Angra dos Reis (RJ), Ariane Guebel de Alencar, advertiu nesta terça-feira (12/06) que a principal preocupação do Ministério Público Federal com uma eventual reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65) é a ameaça de redução dos percentuais de reserva legal de florestas - aquela parte da propriedade rural que não pode ser desmatada. Segundo Ariane, as mudanças na legislação devem acontecer para ampliar a proteção às florestas, e não para reduzi-la.

Ariane de Alencar fez essa advertência durante audiência pública promovida pela Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas para debater o Código Florestal. A comissão, instalada no início de março, analisa propostas que possam contribuir para a adoção de políticas públicas relativas ao clima.

Desmatamento zero
O advogado André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA), lançou a idéia de um pacto pelo desmatamento zero na Amazônia. "Não é para já, nem para amanhã; é um processo que pode ser negociado pelo Congresso Nacional, a fim de chegar a esse desmatamento zero num certo período de tempo", explicou.

Para André Lima, o pacto deveria ter os seguintes pressupostos básicos: restrição a novos desmatamentos, por meio da imposição de critérios mais rigorosos; apoio à produção e à produtividade em áreas já desmatadas; e fortalecimento da governança florestal, isto é, reforço da fiscalização pública e da efetiva responsabilização de todos os envolvidos.

O representante do ISA propôs também que o percentual mínimo de reserva legal de florestas na Amazônia seja mantido, em geral, em 80%, mas permitindo a adoção de índices diferentes em áreas específicas. "Por exemplo, em áreas prioritárias para a preservação ambiental o índice poderia chegar a 100%, enquanto em outras áreas menos importantes poderia ser mais baixo do que 80%", explicou o advogado.

Momento diferenciado
O diretor do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz, disse que o Brasil vive hoje um momento muito diferente de alguns anos atrás em matéria de avanço da consciência ambiental e do controle do desmatamento. Ele destacou que, de 2004 para cá, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 52%, "revertendo uma escala ascendente constante que vinha das últimas décadas".

Diniz comemorou o fato de o G-8 (grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia) ter aceitado com interesse a proposta da ministra Marina Silva de criação de uma compensação para incentivar o "desmatamento evitado". Pela proposta brasileira, os proprietários rurais que evitarem desmatar serão recompensados financeiramente.

Zoneamento ecológico
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o zoneamento ecológico econômico detalhado de cada região e de cada bacia hidrográfica. "Esse tipo de planejamento é ainda mais importante agora, quando se abrem grandes possibilidades para os biocombustíveis, que não devem se transformar em danos ambientais", advertiu.

Rollemberg disse que o Estado precisa estar mais presente no sul do Pará, região campeã em grilagem de terras e em desmatamento. "Hoje o Poder Público está impotente tanto para coibir os crimes ambientais como para punir os criminosos", afirmou o deputado. Ele acrescentou que, se o Brasil preservar as florestas e reduzir as emissões de carbono, o País vai não apenas colaborar com o esforço internacional contra o aquecimento global, mas também conservar sua maior riqueza potencial, que é a biodiversidade.

Segundo o deputado, é importante que o Congresso aprove um projeto para a certificação da madeira, e que avance na discussão sobre o desenvolvimento de novas tecnologias para o aproveitamento econômico das matas em pé.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 12/06/2007)