As famílias que vivem em áreas irregulares de Porto Alegre terão oportunidade de contar com rede de água em suas comunidades. O prefeito José Fogaça sancionou ontem, em cerimônia na Ilha dos Marinheiros, lei que permite acesso ao abastecimento de água e remoção de esgoto cloacal em loteamentos nessa situação. Segundo o Programa Água Certa do Dmae, 50 mil famílias que vivem em loteamentos não regularizados poderão ser beneficiadas. Na região das ilhas, uma das situações mais precárias, o número chega a 5 mil. O objetivo da lei é regularizar ligações clandestinas de abastecimento, que provocam a contaminação e colocam em risco a saúde de moradores. A ampliação do acesso à rede de água não contempla áreas de risco.
'Para atender a população das ilhas, será preciso fortalecer a Estação de Tratamento da Ilha da Pintada, que terá a capacidade duplicada', destacou Fogaça. Conforme o prefeito, as obras começarão até o final do ano. O diretor-geral do Dmae, Flávio Presser, afirmou que, entre as conseqüências das irregularidades, também está o desperdício de água. Entre as exigências para ter acesso ao programa estão apresentação de título de propriedade, contrato de compra da área ou posse legal e termo de compromisso de pagamento da quota correspondente ao custo da obra de lançamento de redes.
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CP, 12/06/2007)