Às vésperas da votação da Medida Provisória (MP) 366/07 na Câmara dos Deputados,  as novas estruturas do Ibama e do recém criado Instituto Chico Mendes, bem como a forma de cooperação entre eles, ainda não estão definidas. A informação é do superintendente do Ibama/RS, Fernando da Costa Marques.

Antes da divisão, o Ibama contava com cerca de 200 servidores no RS, dividos entre os sete escritórios regionais, as 11 Unidades de Conservação e um centro de pesquisa.

Escritórios regionais
- Tramandaí, Rio Grande, Bagé, Uruguaiana, Santa Maria, Passo Fundo e Caxias do Sul;

Unidades de Conservação
- Área de Proteção Ambiental Ibirapuitã, Estação Ecológica de Aracuri-Esmeralda, Estação Ecológica do Taim, Floresta Nacional de Canela, Floresta Nacional de Passo Fundo, Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Parque Nacional de Aparados da Serra, Parque Nacional de Serra Geral, Parque Nacional da Lagoa do Peixe e Reserva Ecológica da Ilha dos Lobos;

Centro de pesquisa
- Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos.

A partir da MP 366 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade se torna responsável pelas Unidades de Conservação (UC) e centros de pesquisa. De acordo com o superintendente do Ibama/RS, cerca de 50 servidores que eram responsáveis pelas UCs dentro do Ibama já estão alocados no novo instituto. "Mas acredito que haverá necessidade de um concurso para aumentar o quadro funcional", acrescenta.

Parte dessa crença se deve à rapidez com que a mudança foi feita. "Também fomos pegos de surpresa", garante Fernando sobre a não participação dos superintendentes estaduais na determinação. Segundo ele, só após a MP ser publicada no Diário Oficial da União, que os representantes das sedes estaduais foram convidados para uma reunião com a ministra Marina Silva. "Ela solicitou de todos nós compreensão e ajuda para trazer para as pontas o que estava significando esta divisão".

O superintendente do Ibama/RS concordou com a explicação da ministra, de que esta decisão é para aperfeiçoamento e atualização das necessidades existentes. Entre os argumentos está o aumento das atribuições e das demandas ao Ibama nos últimos dez anos. "A ministra exemplificou com os 60 milhões de hectares de Unidades de Conservação existentes no Brasil, sendo uma área maior que a França, dizendo que não se pode cuidar de tudo isso com apenas uma diretoria".

Fernando também destaca que esse projeto de criação de um Instituto separado do Ibama responsável pelas UCs é uma reinvidicação de mais de 10 anos dos servidores que trabalham nessas Unidades. "Aconteceu agora porque foi aproveitado o momento de mudanças e reestruturação dentro do Ministério do Meio Ambiente e colocado em prática esse projeto que já é antigo", ressalta. "O problema foi a forma como foi feita", critica ele devido essa mudança ter sido feita por uma MP.

A crítica encontra respaldo entre os servidores do órgão no RS. O vice-presidente da Associação dos Servidores do Ibama do Rio Grande do Sul (ASIBAMA), Cláudio Liberman, reclama que a medida do gorverno foi arbitrária e antidemocrática, "gostaríamos que fosse uma discussão aberta, não estamos pensando em nós e sim no Ibama e na questão ambiental. Os servidores querem que seja revogada essa MP para discussão".

Escritórios fechados
Na proposta atual da MP 366, o Ibama no Rio Grande do Sul ficará somente com 3 escritórios regionais (não estão definidos quais) e os outros serão fechados. De acordo com Cláudio Liberman, "esse é um dos motivos da revolta dos servidores devido a importância dos 7. Estamos em constantes reuniões com o superintendente estadual para analisarmos essa questão".

Fernando diz estar apoiando esta causa para manter o diálogo aberto. Na semana passada, ele esteve reunido com os chefes dos escritórios e representantes da ASIBAMA/RS para escreverem um relatório justificando a relevância técnica e operacional, para o âmbito nacional, da manutenção das unidades de apoio. "Fizemos um levantamento de todos escritórios e o que eles realizam, suas funções e atividades de atribuições federais", explica, dizendo que este memorando será encaminhado para o grupo de trabalho formado por diretores do Ibama, representantes das superintendências regionais e servidores, que foi instituído para discussão e detalhamento de pendências administrativas e jurídicas após a criação do Chico Mendes.

Neste relatório estão expostos os grandes problemas do Estado, como tráfico de animais, exportação de madeiras, agrotóxicos e pesca lagunar e marinha mostrando a necessidade dos escritórios hoje existentes. O escritório regional de Tramandaí, por exemplo, é responsável por todo litoral norte gaúcho, com 23 municípios e 300 km de costa. Além de fiscalizar a pesca marítica e lagunar, atua em vistorias contra o tráfico ilegal de animais silvestres (principalmente aves) e no controle da caça na região. No relatório do chefe do escritório de Tramandaí, Kuriakin Humberto Toscan, o IBAMA é reconhecido na região como o responsável oficial pelo Meio Ambiente.

Ainda sem definição
Na medida provisória foi determinada que o Instituto Chico Mendes terá superintendências regionais que gerenciarão todas as UCs e centros de pesquisas de determinada região geográfica. As unidades continuarão tendo os chefes responsáveis pelo gerenciamento local, mas serão todos de responsabilidade de uma central. No Sul, por exemplo, todas as áreas de proteção e centros de pesquisas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina deverão se remeter à sede administrativa central que será em um dos três estados, mas ainda sem sede definida.

Em Portaria Conjunta N.2, de 28/05/2007, publicado no Diário Oficial da União em 29/05/2007, foi decretado que até que a estrutura do Instituto Chico Mendes esteja totalmente definida, as Diretorias de Planejamento, Administração e Logística, as atividades executadas e todos do Ibama atuarão junto ao novo Instituto. "Hoje os dois Institutos estão trabalhando com a mesma estrutura física, administrativa e jurídica" explica o superintendente do Ibama/RS. "Os presidentes Bazileu Alves, do Ibama, e João Paulo Capobianco, do Chico Mendes, estão largando portarias conjuntas para aprimorarem os Decretos Federais N. 6.099 e N. 6.100 (ambos de 26 de abril de 2007) que determinam as estruturas dos dois órgãos".

Os servidores criticam também a duplicação de funções e atividades, como fiscalização e administração. "Quem pagará esta conta?", questionam eles na carta aberta de 16/05 assinada pela ASIBAMA, e onde levantam inclusive a hipótese de terceirização. O superintendente do RS diz que devido ao orçamento deste ano já estar definido, será rateado e repassado para o Chico Mendes os valores que já eram destinados às Unidades de Conservação, "mas a partir de 2008 serão orçamentos separados em cima do novo planejamento de gestão".

No projeto da MP 366 a fiscalização das UCs será de responsabilidade dos servidores do novo Instituto, mas de acordo com Fernando "serão implantandos termos de cooperação técnicos", em que os servidores do Ibama atuarão em conjunto aos do Chico Mendes para atenderem também a fiscalização das Unidades de Conservação. "Quando as UCs necessitarem de fiscalização, elas solicitarão ao Ibama", ressalta. Para ele, esse projeto tem validade a partir do momento em que as áreas de proteção tiverem um órgão exclusivo para gerenciá-las.

(Por Flávia Medeiros, Ambiente JÁ, 08/06/2007)