A partir de sábado (16/06), quando termina o período do defeso da lagosta, a temporada de pesca do crustáceo no litoral brasileiro terá uma nova realidade, possibilitando passar da atual queda à retomada dos estoques da espécie nos próximos anos. A virada é resultado de um esforço conjunto do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), entre outros ministérios, que vêm adotando desde o início deste ano medidas de ordenamento para recuperar e garantir a sustentabilidade dessa tradicional pescaria. Assim, serão mantidos emprego e renda a milhares de famílias do Amapá, Espírito Santo e, principalmente, do Nordeste.

As medidas, todas previstas em normas, a serem adotadas pelos pescadores, armadores e empresários do setor lagosteiro foram debatidas e aprovadas em conjunto pelo governo e a sociedade entre 2004 e 2007, sob a coordenação do MMA e do Ibama. Têm como objetivo reverter o grave quadro de crise em que se situa a pesca de lagostas. A atividade, realizada do litoral do Amapá ao do Espírito Santo, é de extrema importância social e econômica para o País. Dela dependem, diretamente, cerca de 15 mil pescadores e, indiretamente, 150 mil trabalhadores do setor.

Somente em 2006 as exportações alcançaram aproximadamente US$ 80 milhões. Entretanto, a busca desenfreada pelo recurso, somada ao descumprimento de medidas de ordenamento e à falta de controle da atividade fizeram com que a produção, concentrada principalmente sobre as espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda), desse sinais claros de instabilidade e sobrepesca.

A produção, que já ultrapassou 11 toneladas em 1991, nos últimos anos tem se mantido abaixo de 7 toneladas. Para agravar o quadro, o crescente aumento da pesca poderia levar a atividade ao colapso em pouco tempo. Entre as novas medidas, já em vigor, estão aquelas que permitirão o controle de captura para que haja renovação dos estoques, como a redução do contingente que operava na ilegalidade, uma vez que foram concedidas permissões a menos de 3 mil embarcações.

Outras medidas de igual impacto incluem a permissão do uso de armadilhas apenas dos tipos covos ou manzuás e cangalhas, em substituição à rede caçoeira, de uso indiscriminado e ambientalmente condenável, bem como a proibição de pescarias a menos de 4 milhas náuticas da costa, área onde crescem as lagostas jovens.

Essas ações foram aprovadas por governo e sociedade como parte do Plano para a Gestão do Uso Sustentável de Lagostas e somam-se a outras medidas já em curso, como a manutenção do período de defeso para a reprodução de janeiro a abril, prorrogado excepcionalmente em 2007 até 15 de junho, além da exigência de tamanhos mínimos de captura e comercialização de lagostas vermelha e verde, de 13 cm e 11 cm de cauda, respectivamente. Também foram definidas novas regras para a obtenção das permissões de pesca, limitando o esforço em 40 milhões de covos por dia em 2007.

Para que as medidas sejam cumpridas, o Ibama promoverá ações de fiscalização, monitoramento dos desembarques e produtividade da pesca. Caberão à Seap iniciativas de apoio à construção das armadilhas, utilizando linhas de crédito ampliadas, e o programa de capacitação. De acordo com o governo, o sucesso na aplicação dessas medidas deverá reverter em poucos anos o atual quadro de crise da pesca de lagostas, com ganhos reais para o setor pesqueiro e para a conservação da espécie.

(Por Rafael Imolene, Ascom MMA, 11/06/2007)