Publicada dia 04 de junho último, em plena Semana do Meio Ambiente, a Portaria 33 poderia passar despercebida pelos olhos do visitante do site da Fepam se não estivesse na cor vermelha do arquivo .pdf  no qual estava anexado o documento que estabelece os critérios para a realização das Audiências Públicas da silvicultura no RS.

Se, por algum motivo, como está bem claro no artigo 9, acontecer alguma ofensa ou desvios da finalidade durante a audiência, é dada, no parágrafo único, a alternativa de se suspender e dá-la como concluída. Incoerente com o termo "protelar" do caput, pois se protela, é por que não foi concluída. Temos que nos cuidar das Tropas de Choque movidas a Celulose que vão estar lá com certeza!!! Badernam e depois suspendem - tá concluída!!!

Depois da realização da Audiência Pública do Plano Diretor de Porto Alegre, que mostrou a força da "organização" descarada do Sindicato da Construção Civil e outros, teme-se que algo semelhante ocorra nesta audiência, com o patrão colocando o salário e a vida dos empregados na mesa para forçarem a solução adequada às empresas.

A audiência pública do Plano Diretor em Porto Alegre foi um sucesso no quesito manipulação. Essa, agora, interessa ao Estado e à própria Vida no pampa, não podemos estar lá sem o direito de falar assegurado.

O temor das pessoas que foram ao debate da Audiência Pública em Pelotas, na segunda-feira (11/06), é de que, mais uma vez, a cidadania será pressionada para uma solução que leve em conta apenas a riqueza de alguns em detrimento do futuro de muitos. Toda a discussão que envolve os "florestamentos" no RS está sob a luz apenas da idéia de lucros. Lucros para quem? Para qual economia municipal? Para qual cidadão? E os passivos ambientais, com nosso solo degradado e nossa água exaurida para produzir celulose para exportação? Quem paga a conta?

Deve-se levar em conta e com muita atenção os artigos 9º e 10º desta portaria que estava escondida praticamente no site do órgão ambiental do Estado, para que nós ambientalistas de todo o Rio Grande do Sul que estaremos lá possamos dizer, em alto e bom som, com direito assegurado de poder falar em defesa do Pampa gaúcho, que não comeremos eucalipto no futuro e que a água é um dos bens finitos mais preciosos destas regiões.

E de que precisamos ter em mãos os documentos que dispõem sobre estes assuntos para podermos, devidamente organizados em nome da ecologia e cidadania, fazer valer os direitos que estão sendo aviltados pelos que deveriam rezar pelos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente e dos interesses sociais e difusos da sociedade.

Veja o link para a Portaria 33/2007.

Veja também:
Procedimentos para Licenciamento para Atividades de Silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul.

(Por Júlio Wandan, EcoAgência, 11/06/2007)
* O autor é integrante do Movimento Ambiental Os Verdes Tapes/RS - GT de Comunicação de Rede Bioma Pampa
osverdestapes@gmail.com