A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira (12/06) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7708/06, do Poder Executivo, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, situado nos municípios de Pancas e Águia Branca (ES). Na exposição de motivos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explica que a mudança de categoria é uma oportunidade de encerrar os conflitos na área, porque permitirá a existência de propriedades particulares no interior da unidade, desde que o uso seja compatível com o manejo da unidade de conservação.

A audiência foi sugerida pelo relator da proposta na comissão, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). "Vários deputados e senadores me procuraram para discutir o projeto, procurando eliminar as contradições e construir uma solução que atenda da melhor forma possível os desejos e as reivindicações, mantendo a proteção da área e preservando o sustento das mais de 2 mil pessoas que ali moram", afirmou.

Convidados
Foram convidados para a reunião o diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante Alves Coutinho; a secretária de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Maria da Glória Brito Abaurre; o superintendente substituto do Ibama no Espírito Santo, Guanadir Silva Sobrinho; os prefeitos de Pancas, André Cardoso de Campos; e de Águia Branca, Jailson José Quiuqui; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas, Aguimair Araújo Nascimento; e o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Águia Branca, Erivaldo Bergamaschi.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 8.
(Agência Câmara, 11/06/2007)