A exploração das jazidas de minério e manganês em Corumbá, entre as maiores reservas do mundo, não deixa um centavo de imposto na região, uma das mais pobres do Estado. Mas esse paraíso fiscal que a Lei Kandir propicia às mineradoras, subsidiando em 100% a atividade, vai mudar. O município criou a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental dos Recursos Minerais (TCFA) e as empresas terão que pagar R$ 2 por tonelada extraída.

A taxa nasceu com a reforma do código tributário, em dezembro do ano passado, e as mineradoras teriam que iniciar o pagamento do tributo a partir de abril, o que não ocorreu. Há resistência das empresas, também entre as maiores e mais lucrativas do mundo, como a Companhia Vale do Rio Doce e Rio Tinto. Esta, que controla a Mineração Corumbaense Reunida (MCR), entrou na Justiça alegando inconstitucionalidade da lei, mas recuou para não macular seu marketing focado na responsabilidade social.

O retorno social que as mineradoras destinam à cidade como medida compensatória a uma atividade potencialmente poluidora é ínfimo em relação ao seu lucro, quase uma filantropia. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira decidiu endurecer e vai executar quem não pagar a taxa, que hoje renderia entre R$ 400 mil a R$ 500 mil mensalmente para os cofres públicos. Para 2008, estima-se uma arrecadação de R$ 1 milhão, considerando a previsão de extração de seis mil de toneladas/mês.

"(As mineradoras) têm que dar retorno na mesma proporção do seu lucro e não necessitam mais do incentivo fiscal para exportação", cobrou o prefeito petista. "A discussão do desenvolvimento sustentável de Corumbá e do Pantanal deve começar pela taxa. Afinal, estão exaurindo nossos recursos naturais não renováveis e o que geraram? Aguardamos um sinal de respeito ao nosso meio ambiente, a nossa comunidade, que não tem um metro de esgoto", apontou.

Sem diálogo
Ruiter disse que a cobrança "é perfeitamente constitucional", em alusão à ação suspensa pela Rio Tinto, e observou que a mineração deixa seqüelas ambientais e é um dos setores que menos contribuem com as receitas do Estado e do município, embora esteja entre os que mais ganham. "Não queremos inviabilizar nem expulsar as mineradoras, mas queremos que elas se submetam ao diálogo com a sociedade e a prefeitura, dando sua contribuição à região", sustentou.

As empresas não se posicionaram a respeito da taxação, cujo silêncio se estende ao não atendimento ao pedido da prefeitura para discutir o assunto de forma aberta, buscando um entendimento antes da cobrança judicial. A flexibilidade do município inclui a decisão do prefeito de destinar 40% do tributo arrecadado ao financiamento da saúde pública, atendendo principalmente o Hospital de Caridade, em crise permanente. As empresas continuam irredutíveis.

Lucro
Em 2006, a Urucum Mineração fechou o ano com lucro líquido de R$ 152 milhões. A empresa, assim como a MMX e a MCR, tem financiado vários projetos sociais na região, mas o volume de recursos aplicados não condiz com os impactos e com a receita obtida. Hoje, além da Vale do Rio Doce/Urucum Mineração e Rio Tinto/MCR, exploram as reservas de Corumbá a MMX, que implanta uma siderúrgica no distrito de Maria Coelho; a Vetorial e a MPP.

(Por Sílvio Andrade, Correio do Estado, 11/06/2007)