BRASILIA - O anúncio do PAC e a emergência da agenda de ampliação da infra-estrutura para viabilizar o crescimento vêm gerando constantes debates sobre os riscos e impactos no meio ambiente. Frente a este quadro, o governo federal vem se esforçando para mostrar que a expansão da capacidade produtiva do país pode ser feita de maneira sustentável. Mas a iniciativa tida como o principal exemplo desta visão, o Plano BR 163 Sustentável, ainda tem dificuldade para sair do papel. O projeto visa promover ações na região da rodovia, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), para reduzir impactos ambientais e sociais e fomentar o desenvolvimento nos municípios localizados na área do entorno da estrada.

Na terça-feira (5), entidades ligadas ao Consórcio Socioambiental BR 163 (Condessa) marcaram o aniversário de 1 ano de lançamento do Plano com um protesto em frente ao Palácio do Planalto. Enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacava as ações governamentais na cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, as organizações entregaram um documento ao governo cobrando a execução das medidas constantes no pacote. A principal crítica é a não definição, até agora, do modelo de gestão do Plano, que funcionaria a partir de um comitê gestor intergovernamental com a presença de diversos ministérios e um conselho gestor que reuniria estes representantes governamentais e integrantes de organizações da sociedade civil. No documento, as entidades cobram que o mesmo processo participativo da construção do projeto, com a realização de diversas audiências públicas, seja garantido na sua execução e monitoramento.

À Carta Maior, a assessoria da Casa Civil, órgão que coordena o Grupo Interministerial Responsável pelo Plano, informou que a demora da implantação do projeto se deve ao fato dos ministérios envolvidos ainda não terem chegado a um acordo sobre quais instâncias comporiam o modelo. Na próxima semana haverá uma reunião para tratar do tema.

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), o governo tem de cumprir os compromissos assumidos para exaltar o plano como referência para outras obras. “Ele foi anunciado como modelo inovador que poderia servir para outras obras, mas se não está implementado não pode ser usado como modelo”, questiona.

Engatinhando
Segundo o documento entregue ao governo, sem o comitê gestor o governo vem batendo cabeça na execução do plano. Há pouca articulação entre os ministérios e diversas ações ainda estão “travadas” seja por falta de recursos, por dificuldade na execução ou por pendências jurídicas. O governo federal ameniza no tom dos problemas mas admite que há diversas dificuldades na implantação da iniciativa.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Abiente, João Paulo Capobianco, uma das questões mais delicadas, o aumento do desmatamento na região da BR 163, está sendo controlada. “Ele deixou de ser a grande preocupação embora ainda haja casos isolados”, afirma. Outra ação na área ambiental foi a demarcação de terras como unidades de conservação, em uma área que chega a 80 mil Km2. O grande desafio agora, acrescenta, é a promoção do desenvolvimento sustentável, o que inclui o fomento ao manejo sustentável da floresta e o atendimento à população de baixa renda que vive no entorno da rodovia. “Do ponto de vista da inclusão social, cerca de 60% das pessoas na linha da pobreza já estão recebendo o Bolsa Família”, diz o secretário do MMA.

Já para as organizações que formam o Condessa, o saldo ainda é insuficiente. As ações de apoio ao manejo sustentável ainda carecem de efetividade e o incentivo à agricultura familiar ainda patina enquanto a expansão do agronegócio, especialmente da pecuária e do plantio de soja e cana, continua crescente. A cultura da cana para geração de etanol já vem sendo considerada como setor estratégico e vem se constituindo como objeto de programa de financiamento do BNDES. O governo do Mato Grosso já estuda redução tributária para atrair usinas para a região. Enquanto isso, segundo o documento, os produtores familiares da região vêm sofrendo com a redução do limite de financiamento de R$ 16 mil para R$ 3 mil, o que inviabiliza sua atividade.

“O manejo sustentável, um dos pilares do plano com a agricultura familiar e o extrativismo, que dê alternativas para população que não trabalhar em madeireiras, não vem acontecendo”, critica Adriana Ramos. O secretário-executivo do Plano BR 163 Sustentável, Júlio Miragaia, admite que há dificuldades nesta área. No caso da atividade madeireira, quase exclusivamente ilegal até o lançamento da iniciativa, a transição para um modelo legal e controlado ainda não aconteceu. A maioria dos problemas, explica, tem raiz na dificuldade de solução do problema fundiário. Com o anúncio da obra, e por conta da ausência das instituições do Estado, a região da rodovia foi tomada por grileiros de terras.

As ações dos ministérios, continua Miragaia, conseguiram avançar na destinação de terras, seja para assentamentos, para populações indígenas ou para unidades de conservação. Mas o ciclo não se completa pelas dificuldades na regularização fundiária. Como o manejo sustentável depende da regularização das áreas, este problema repercute na execução de grande parte do plano. Para Adriana Ramos, há problemas mesmo na destinação. Os assentamentos, embora em número razoável, têm sido feitos de maneira “quase inconseqüente”, com pouca infra-estrutura e com alta permeabilidade a fraudes de fazendeiros que usam “camponeses” como laranjas para grilarem terras destinadas pelo governo.

O ritmo lento é a tônica também da pavimentação da rodovia. Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a BR 163 foi classificada com a tarjeta amarela, que indica necessidade de atenção, no primeiro balanço do PAC feito no início de maio. Dos 1024 Km a serem pavimentados, 120 Km devem ser concluídos até o final deste ano, 700 Km já possuem contrato e o resto está em processo de licitação. A previsão de entrega é o ano de 2010, mas segundo Júlio Miragaia no ritmo atual o prazo corre o risco de não ser cumprido. “A obra não começou de fato no ritmo que ela precisa para ser entregue em 3 anos”, diz.

(Por Jonas Valente, Agência Carta Maior, 06/06/2007)