A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Etsado do Rio Grande do Sul celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Porto Alegre, tendo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente por anuente, referente a podas de vegetação nas vias públicas. A medida é referente ao inquérito civil do Ministério Público, cuja promoção de arquivamento recebeu homologação do Conselho Superior do Ministério Público em 28 de maio.

Pelo ajustamento as operações de podas de ramos e raízes de vegetais nas vias e áreas públicas do Município devem acontecer, necessariamente, mediante orientação e/ou supervisão, no local, de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A finalidade é evitar extravasamento das operações, e, em conseqüência, dano total ou parcial aos vegetais.  

(Por Ricardo Grecellé, Ascom MP RS, 08/06/2007)