“Compete à própria administração a análise dos serviços a serem prestados, mostrando-se incabível que os grevistas perquiram e/ou analisem a essencialidade do serviço.” A afirmação é da juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Rosana Broglio Garbin. 

A magistrada decidiu na sexta-feira (08/06), diante do movimento grevista dos servidores do Município de Porto Alegre, vedar a obstaculização ao acesso ou a saída de qualquer prédio ou dependência à disposição do Dmae, de servidor ou não do Município ou Autarquia Municipal, ou de veículo que pretendam ter acesso ou sair do local. Para a juíza, todo serviço prestado pela autarquia é essencial ou interfere no atendimento de serviços essenciais.

Pedido de ilegalidade

A juíza Garbin marcou audiência de tentativa de conciliação entre o Município de Porto Alegre e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para a próxima terça-feira (12/06), às 10h. Após, a magistrada decidirá sobre a ilegalidade da greve.

Proc. 10700994053

(Por João Batista Santafé Aguiar, TJ RS, 08/06/2007)