O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) disse na terça-feira (05/06), durante comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que vê com bons olhos o anúncio do Governo Federal, de que enviará ao Congresso um projeto de lei regulamentando a exploração mineral em área indígena, atividade hoje proibida.  Uma minuta do projeto já está sendo analisada pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do Governo Federal.

De acordo com Amorim, a iniciativa tem que ser bem recebida, afinal propostas para regulamentação dessa atividade estão arquivadas nos escaninhos do Congresso há cerca de 20 anos.  “Eu mesmo quando fui senador apresentei um projeto que hoje tenho ressuscitado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde em conjunto com outros colegas, damos nossa contribuição nesse setor para regulamentação da atividade em benefício do país, de nosso Estado, dos índios e dos garimpeiros”, afirma o parlamentar.

O apoio, segundo ele, é a iniciativa do Governo Federal que acena com a possibilidade de regularizar a atividade, mas que ao dar entrada na Câmara incluirá emendas que contemple a todos os envolvidos com a exploração minerária e também a reestruturação dos órgãos federais envolvidos, caso do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), responsável pela cessão de lavras.

O projeto do governo ainda não é conclusivo, mas prevê, segundo Amorim, a participação dos índios na atividade de mineração, na exploração direta, em associação ou criação de empresa de mineração, recebendo royalties.  Também está prevista abertura de licitação para a exploração mineral.

“Temos que ver com bons olhos esse anúncio, independente do escopo inicial do projeto, até porque ao dar entrada no Congresso sofrerá modificações.  A constituição de 88 prevê essa atividade, falta apenas sua regulamentação.  Vem de forma tardia, mas demonstra a capacidade e sensibilidade deste Governo em resolver o problema.  É dele a iniciativa e temos certeza que sua tramitação e aprovação será feita em tempo hábil.  O que não se pode é continuar fechando os olhos para o contrabando de nossas riquezas minerais enquanto muita gente não tem onde trabalhar e até chacinas como a ocorrida em Roosevelt, onde 29 pessoas perderam a vida”, afirma Amorim.

(Diário da Amazônia, 07/06/2007)