O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que integra movimentos sociais, organizações sindicais, pastorais e entidades de apoio, protagonistas das lutas do campo no Brasil, em reunião plenária do dia 30 de maio, tomou decisão contrária à transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Segundo a nota divulgada pelo Fórum, esse acontecimento faz parte de uma cruel ironia, pois virá pelo Nordeste a implantação em grande escala do "negócio da água" no Brasil.

Para a entidade, era esperado que prevalecesse o bom senso, porém a iminência do início das obras demonstra que o poder dos lobbies funcionou e que a subordinação a interesses da globalização e as barganhas político-eleitorais falaram mais alto. Cerca de 140 tecnologias alternativas, diversificadas e adaptadas às diversidades do bioma caatinga e do clima semi-árido foram apresentadas por setores da sociedade civil e do próprio Estado.

Dados do Atlas Nordeste, produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), demonstraram que com a metade dos recursos (3,3, bilhões de reais) destinados à transposição seria resolvido o déficit hídrico para consumo humano de 34 milhões de habitantes. Nesse projeto, seriam construídas 530 obras de pequeno e médio porte que continuarão sendo necessárias depois da transposição.

De acordo com o comunicado, o Fórum acredita que a "segurança hídrica", que seria obtida com a transposição, vai possibilitar grandes usos econômicos intensivos em água, como criação de camarão e siderurgia. O Atlas Nordeste mostrou que 70% das águas serão para irrigação, 26% para uso urbano e industrial e apenas 4% para consumo humano. Esses últimos não servirão para a população rural, a que mais sofre as conseqüências da seca, pois os canais vão passar muito longe dela.

O Fórum alerta que, para essa população, continuarão sendo necessários os programas de convivência com o semi-árido, como o P1 - Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 - Programa Uma Terra e Duas Águas, desenvolvidos pelas mais de 800 organizações sociais congregadas na ASA - Articulação do Semi-Árido, em parceria com o Governo Federal, num ritmo e num alcance ainda muito aquém do que seria desejável.

Conforme a decisão do Fórum, a transposição não acaba com a "indústria da seca", e, sim, alimenta essa indústria agora moderna e globalizada. A entidade também acredita que as promessas de "reforma agrária" também não serão cumpridas. Pois, além de a maior parte das terras ser imprópria para assentamentos rurais, esse tipo de ação leva à reconcentração de terra, água e poder. Segundo o Fórum, essa obra vai potencializar a estrutura agrária, econômica, política e social que atormenta o Nordeste.

Na decisão, o Fórum constatou que os projetos de transposição - também foi anunciado o do Tocantins para o São Francisco e para o Parnaíba - são contrários quando nos referimos às conseqüências do aquecimento global. O Cerrado e o Semi-árido são os ecossistemas que mais sofrerão impactos. Para isso, necessitam de outro tipo de investimento, que tornem sustentável o acesso aos recursos de terra e água ameaçados.

(Adital, 06/06/2007)