Desde 2002, o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) monitora, analisa e difunde informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Atuando em áreas temáticas – como alimentação adequada, trabalho, saúde, educação, terra e trabalho –, relatores realizam visitas a estados e municípios na expectativa de, a partir da construção de um quadro de violações, contribuir para que o país modifique suas políticas e adote um padrão de respeito aos direitos humanos, reorientando políticas de governo e ações privadas que possam causar danos às populações.

Na semana passada, a Plataforma Dhesca Brasil divulgou seu último informe, um extenso documento de 184 páginas que relata as missões desenvolvidas ao longo de 2006. Segundo Maria Elena Rodriguez, coordenadora do projeto, no último ano elas tiveram um caráter preventivo, com o objetivo principal de investigar e denunciar violações iminentes e potenciais, decorrentes desde uma ação até um mega-projeto, realizados pelo Estado ou pela iniciativa privada.

“O objetivo maior é prevenir a ocorrência de violações de direitos humanos em situações onde se verifica uma ameaça iminente, e não apenas verificar e denunciar as violações já ocorridas, uma vez que, na maioria dos casos, a reparação ou a cessação da violação em curso pode levar um tempo indeterminado”, explica. Para Maria Elena, num momento em que o país se vê desafiado a novas pressões de grandes projetos e investimentos, é preciso impedir a repetição de um padrão de desenvolvimento desigual e segregatório.

Em 2006, a Plataforma também realizou as chamadas “missões de seguimento” das situações investigadas pelos relatores nacionais em anos anteriores. Nesse processo, houve avanços, como a obtenção de respostas oficiais por parte do Estado, o diálogo com ministérios e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a criação de espaços de interlocução com o poder público também nas esferas estadual e municipal, e com órgãos como o Ministério Público e com a Defensoria Pública. O projeto chegou a assinar, por exemplo, um protocolo de intenções para cooperação técnica entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. O acordo facilitará a implementação de mecanismos de exigibilidade e monitoramento da observância dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Novas denúncias
O número de denúncias, no entanto, recebidas principalmente de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, não reduziu no último período. Somente a relatoria de moradia adequada recebeu denúncias de cerca de 100 violações no ano passado. São acusações que vão dos programas de higienização desenvolvidos pela Prefeitura de São Paulo às políticas de expulsão da população pobre de áreas valorizadas na cidade de São José dos Campos, no interior paulista. A relatoria também monitorou a situação das famílias sem teto do Parque Industrial em Goiânia e das ameaçadas pela implantação do Pólo Siderúrgico na Ilha de São Luis do Maranhão, numa missão conjunta com demais relatores.

A situação de violação do direito à moradia também é crítica no estado do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, cerca de um milhão de pessoas vive em condições subumanas pela falta de salubridade da moradia e ausência de esgotamento sanitário, limpeza dos córregos, rios e ruas e sistema de abastecimento de água. Dentre as violações cometidas destacam-se a perda de vidas e destruição de bens em enchentes e desabamentos de morros; a ausência de uma política publica de habitação e de saneamento ambiental para a região; ausência de dialogo entre comunidade e poder público e a não responsabilização das autoridades competentes pelas violações.

Além disso, há um grande número de famílias ameaças de despejo pelo próprio Estado. Desde outubro de 2005, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicita à Prefeitura Municipal a remoção de 14 favelas situadas em áreas que eles consideram de risco e de preservação ambiental. Enquanto isso, o centro da cidade, segundo a relatoria, possui um número relevante de imóveis, de propriedade pública e privada, abandonados, que começaram a ser ocupados por grupos de famílias.

“Com isso, os moradores das ocupações Zumbi dos Palmares, Chiquinha Gonzaga, Regente Feijó e outros fizeram com que os edifícios públicos viessem a cumprir com sua função social”, afirma no estudo a arquiteta Lucia Maria Moraes, Relatora Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada. “Esses prédios, antes relegados ao silêncio do abandono, passam a ser palcos de atividades sociais, culturais e educativas. No entanto, a despeito de estarem construindo uma nova realidade, voltada para a igualdade, à dignidade humana e efetivação do direito à moradia – preceitos estes resguardados pela Constituição Federal – essas pessoas não têm encontrado amparo por parte do poder público. Assim, o que se observa, são repetidas tentativas – infelizmente em muitos casos vitoriosas – de retirar essas famílias dos prédios públicos, desconsiderando o novo paradigma que estas buscam consolidar”, explica.

A ameaça e realização de despejos foi a principal denúncia recebida pela relatoria no ano passado. Neste contexto, a participação do Poder Judiciário na defesa do direito à moradia digna tem se dado de forma isolada. De acordo com a Plataforma, em grande parte dos casos em que há sentença para execução dos despejos os juízes autorizam o uso de força policial e não avaliam o cumprimento do princípio da função social da propriedade e da posse, face às ações de reintegração propostas em áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Por isso, uma das recomendações apontadas no relatório é a construção de uma Plataforma Nacional de Prevenção aos Despejos.

Exploração do capital
O informe do Projeto Relatores Nacionais também apontou um alto índice de violações de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, apesar dos esforços para combatê-los, considerados ainda tímidos e pontuais. A relatoria do direito ao trabalho criticou “a persistência da classe patronal em violar direitos na perspectiva de aumentar os próprios rendimentos em detrimento da melhoria das condições de trabalho da classe trabalhadora”. As conseqüências desta exploração do capital atingiriam de forma mais aguda determinados segmentos da população brasileira, sobretudo os negros, com uma maior concentração de mulheres, homossexuais, pessoas oriundas das regiões Norte, Nordeste e Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais), analfabetos, jovens e idosos.

Um olhar mais detalhado sobre as denúncias recebidas revela uma superexploração, ocasionada por pagamento por produção (que leva os trabalhadores a produzir além de seus limites), por jornadas de trabalho de 10 horas/dia, por baixos salários e pela terceirização das atividades. Outra violação detectada é a deficiência na intermediação e fiscalização das relações de trabalho, expressas na permanência de condições insalubres e periculosas no ambiente de trabalho e no desrespeito à legislação nacional e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por fim, a relatoria recebeu denúncias de práticas anti-sindicais, expressas na política da empresa de ameaças aos trabalhadores que denunciam irregularidades e na recusa em contratar ex-dirigentes sindicais.

“Argumentos poderiam ser levantados para justificar que o desemprego sempre existiu. Mas, atualmente, ele se apresenta atualmente como estrutural ou desemprego de longa duração, o qual acaba por gerar nos trabalhadores sentimentos ligados à sensação de serem descartáveis, baixa auto-estima e desvalorização social. Tais sentimentos fragmentam a identidade do trabalhador”, descreveu a socióloga Candida da Costa, Relatora Nacional para o Direito Humano ao Trabalho da Plataforma DhESCA Brasil.

Crítica ao modelo de desenvolvimento
O modelo de desenvolvimento adotado historicamente pelos governos brasileiros foi considerado “altamente excludente e espoliativo do ponto de vista social e de suporte ambiental” pelo relatório lançado na semana passada. “Hegemonicamente voltado para a promoção da expansão do agronegócio de exportação, do aumento da produção de combustíveis renováveis e da atração de grandes investimentos industriais altamente poluentes e que requerem altos insumos energéticos”, na avaliação dos relatores nacionais tal modelo de desenvolvimento viola direitos fundamentais, como o direito à alimentação e ao meio ambiente.

Segundo o estudo, esta opção interferiu diretamente, por exemplo, na implementação da reforma agrária e na homologação de terras indígenas e quilombolas, programas que teriam ficado bem aquém do necessário para garantir os direitos destas populações.

“Apesar dos programas sociais de ampla cobertura (transferência de renda) e alguns de incentivo à produção terem conseguido reduzir as desigualdades e o número de famílias em miséria absoluta no período, a opção hegemônica de desenvolvimento continua a produzir mais famílias em situação de miséria e não tem capacidade de incorporar as que hoje são beneficiadas pelos programas sociais”, afirma Flavio Luiz Schieck Valente, relator para os direitos humanos à Alimentação Adequada, à Água e à Terra Rural e membro do Comitê Permanente de Nutrição da ONU.

Este quadro se reflete no espectro de denúncias recebidas no período. Ao todo, foram mais de 100 denúncias, das quais a relatoria acompanhou ou realizou intervenções em 40 casos. A grande maioria está relacionada a situações de insegurança alimentar e nutricional, associadas à questão territorial e despejos forçados, sejam em áreas urbanas ou rurais: acampamentos de sem terra, povos indígenas, quilombolas, atingidos por barragens ou por outros mega-projetos, tais como expansão do agronegócio, implantação de pólos siderúrgicos e a transposição do rio São Francisco.

(Por Bia Barbosa, Agência Carta Maior, 06/06/2007)