Proposta de debater o tema na reunião extraordinária que vai acontecer em julho acendeu a polêmica logo na primeira reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista e foi rejeitada. Movimento indígena quer debater o assunto junto com Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há mais de 14 anos

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, defendeu terça-feira (05/06), que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) discuta o tema da mineração em Terras Indígenas (TIs) em seu próximo encontro, no dia 12 de julho. A proposta criou polêmica e foi rejeitada pelos representantes indígenas e não-governamentais logo na primeira reunião do colegiado. Eles conseguiram aprovar, no lugar do pedido de Meira, que o Ministério de Minas e Energia (MME) faça um relato sobre o potencial minerário e hidrelétrico e os possíveis impactos da exploração dessas atividades nas Terras Indígenas (TIs) em todo o País.

A primeira reunião da CNPI começou no dia anterior. Foram aprovados o regimento interno e nove subcomissões. Cada uma delas terá um coordenador governamental e um coordenador escolhido entre os representantes indígenas e não-governamentais. "Temos de acabar com a hipocrisia nesse assunto. Os membros da comissão têm o direito de ter informações sobre ele", defendeu Meira. Ele lembrou que já havia prometido publicamente colocar o tema em discussão e acha importante iniciá-la para que as posições dos interessados venham a público. A reunião da CNPI em julho será extraordinária e foi pedida por Meira, segundo ele, apenas para adiantar o trabalho da comissão. O presidente da Funai negou que houvesse intenção de discutir a questão já na primeira reunião da CNPI, como foi divulgado por alguns jornais nos dias anteriores.

O governo elaborou um Anteprojeto de Lei (APL) sobre a mineração em TIs, mas ainda não havia reconhecido a proposta oficialmente. Ela foi disponibilizada para os integrantes da comissão, mas já circula informalmente entre organizações indigenistas e indígenas desde o ano passado. Grandes empresas do ramo pressionam pela liberação o mais rápida possível da exploração mineral dentro TIs, atividade de alto impacto ambiental e social.

"Acho que a CNPI não foi criada para discutir uma coisa que já está pronta, acabada. Não podemos analisar um tema como este se ainda estamos debatendo a instalação da comissão", criticou Eliton Gavião. Ele argumentou que as comunidades indígenas precisam conhecer melhor o assunto para se pronunciar a respeito. Eliton reforçou o coro das lideranças indígenas que temem que a autorização para a mineração em suas terras abra a porta para a degradação ambiental e a cooptação de lideranças.

Os Yanomami, por exemplo, já tem posição firmada a respeito. Sabem que a mineração em suas terras pode representar sua destruição. Por conta disso, os professores Yanomami divulgaram carta, que foi entregue à CNPI, a respeito do tema, endereçada ao presidente Lula. Em um dos trechos, os professores escrevem: "A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde". (Leia no final do texto, o documento na íntegra).

Discussão conjunta
O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que congrega treze organizações indígenas e indigenistas, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tem defendido que o tema da mineração seja discutido junto com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado na Câmara há 14 anos. O FDDI avalia que o estatuto pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos, por outro lado, poderia fazer com que o Estatuto continue no limbo do Congresso.

O APL de mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, a comunidade afetada pode impor condições aos empreendimentos, mas não pode rejeitá-lo. Apenas a Funai teria a prerrogativa. Além disso, só 3% do faturamento das atividades serão revertidos para os povos indígenas. O problema é que metade deste percentual deverá ir para um fundo dirigido pela Funai e a outra metade será gerida por um comitê gestor em que a comunidade teria assento ao lado de outras instituições que são definidas no APL. O licenciamento ambiental seria feito no final do conjunto de consultas e estudos, o que pode aumentar a pressão das empresas para autorização da obra quando vários trâmites administrativos já estiverem terminados.

Invasões e exploração ilegal
A invasão de TIs para exploração ilegal de suas riquezas minerais, por meio de garimpos, é um dos principais problemas socioambientais vividos pelos povos indígenas hoje. O contato com os garimpeiros em geral é acompanhado por violência, epidemias, prostituição, alcoolismo e desestruturação familiar. O caso mais famoso é o garimpo de diamantes, um dos maiores do mundo, localizado na TI Roosevelt, em Rondônia, do povo Cinta-larga. Em 2004, foram assassinados 29 garimpeiros. Os índios são apontados como suspeitos. A tragédia fez o governo federal editar um decreto que proibiu o garimpo em TIs e prometer regulamentar a mineração nessas áreas.

"Queremos discutir a questão da mineração. O problema é como vamos fazer isso. Acho muito ruim começarmos os trabalhos da CNPI com a antecipação do debate sobre o APL de mineração", avaliou Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele insistiu que o tema da mineração deve ser discutido com o Estatuto dos Povos Indígenas. "Pinçar esta questão do estatuto foi uma manobra do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso, há quase dez anos, para atender o lobby das mineradoras."

A CNPI é um órgão consultivo que reúne vários ministérios, representantes indígenas e de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos indígenas. Passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá a função de propor diretrizes para a política indigenista oficial. A proposta original do movimento indígena era de que o colegiado tivesse caráter deliberativo. Em uma difícil negociação com o governo, as lideranças indígenas tiveram de ceder e esperar por mais algum tempo que sua reivindicação seja efetivada. Segundo o regimento aprovado terça-feira (05/06), uma das funções da CNPI é preparar um APL para o futuro Conselho Nacional de Política Indigenista, que terá caráter deliberativo. A subcomissão responsável tem até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta de anteprojeto de lei.

Leia abaixo a carta que os professores Yanomami encaminharam à CNPI e ao presidente Lula.

Auaris, 02 de junho de 2007

Para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva

Nós professores Yanomami reunidos no VIII Curso de nossa formação que está sendo realizado aqui em Auaris, Terra Indígena Yanomami, recebemos uma notícia que nos deixou muito preocupados. Essa notícia falava sobre a vontade do governo Federal de escrever um projeto de Lei sobre a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. Esse projeto de Lei nº 1.610 que o Governo Federal quer enviar para o Congresso Nacional é uma grande ameaça para os povos indígenas de todo Brasil. A mineração vai trazer muitos problemas para as comunidades indígenas, problemas de saúde, ambientais e sociais.

Nós, professores Yanomami, somos contrários ao encaminhamento desse projeto para o Congresso Nacional. Antes desse projeto de lei ser encaminhado, o Governo Federal deve respeitar e consultar nós, povos indígenas.

Se esse projeto for aprovado, trará muitos problemas para todas as Terras Indígenas do Brasil. Quando as empresas chegarem na nossa terra, o que acontecerá? Primeiro haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.

A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde.

Já existem muitos problemas de saúde nas Terras Indígenas. A mineração pode trazer mais problemas. A mineração destrói a floresta. Sem as árvores, a água empoça ajudando os mosquitos aumentarem em quantidade, aumentando a malária. A mineração vai trazer muitas pessoas para trabalharem na nossa floresta. Isso vai trazer mais doenças, a mineração vai estragar o alto da nossa serra e isso vai poluir todos os nossos rios, causando fome.

Com a chegada das empresas mineradoras, haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra. Por isso, quando recebemos essa notícia ficamos muito revoltados. Se as empresas chegarem, todo o povo brasileiro morrerá porque as Terras Indígenas são as únicas que estão preservadas.

Então, hoje nós não queremos sofrer mais quando as crianças começarem a ficar doentes por causa da malária. Nós povo Yanomami já vivemos esta situação nos anos 1980, quando os garimpeiros chegaram dentro da Terra Indígena Yanomami. Então a população foi diminuindo por anos seguidos até conseguirmos nos curar das epidemias. Nós não queremos passar mais dez anos morrendo mais do que nascendo. Por isso, nós todos Yanomami não queremos deixar entrar as empresas mineradoras na nossa terra.

Essa Lei que vossa excelência quer aprovar vai obrigar nós Yanomami àquilo que não queremos: deixar a mineração entrar na nossa terra.

Essa nossa terra é toda sagrada. Será que os brancos não percebem a importância da floresta viva?

Algumas pessoas disseram que o Brasil precisa se desenvolver porque existem muitos pobres. Por isso precisa explorar suas florestas, retirar minérios e abrir estradas. Mas desenvolver o Brasil não é destruir floresta. No passado, as florestas localizadas no litoral do Brasil foram muito exploradas e quase todas destruídas. Mas o Brasil, ele se desenvolveu? Os pobres acabaram no país? Todos são ricos e não têm fome? O Brasil está acabando com suas florestas, mas a pobreza continua.

Por isso nós professores decidimos escrever para o Senhor Presidente para manifestar nossa posição contrária a esse projeto de lei e ao seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 07/06/2007)