A utilização da estrutura do Programa Pró-Guaíba poderá ser a solução para o RS criar a primeira Agência de Região Hidrográfica. O assunto foi discutido nessa quarta-feira (06/06) com a instalação do Grupo de Trabalho (GT) para Gestão de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Guaíba, criado por resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

O secretário substituto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Francisco Simões Pires, instalou oficialmente o grupo de trabalho, integrado pelo Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Fepam, Pró-Guaíba e os nove comitês da Região do Guaíba, quais sejam dos rios Gravataí, Sinos, Caí, Taquari-Antas, Alto Jacuí, Vacacaí-Vacacaí Mirim, Baixo Jacuí, Pardo, além do Lago Guaíba. A convite da Sema, a Agência Nacional de Águas (ANA) também faz parte do GT.

O Pró-Guaíba, desenvolvido ao longo de 10 anos em 251 municípios, tem um processo de planejamento instalado. O seu plano diretor é um instrumento que norteia o planejamento da Região do Guaíba, inserido e articulado com a política de gestão de recursos hídricos e com o Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Sema.

Conforme o secretário executivo do CRH, Paulo Renato Paim, as dificuldades financeiras do Estado não contribuem para a criação das três Agências de Região Hidrográfica previstas na Lei Gaúcha das Águas (10.350/94). “A alternativa seria utilizar um órgão público já existente para exercer as funções de Agência”, explica Paim. Ele lembra que um trabalho realizado por meio do convênio Sema-Unesco concluiu pela inviabilidade política, social e financeira da implantação das agências, conforme previsto na lei.

Uma das atribuições das agências de região hidrográfica é apoiar os Comitês de Bacias na instalação da cobrança pelo uso da água e na aplicação dos recursos arrecadados.

O superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Rodrigo Flecha, presente na reunião, falou ter percebido uma expectativa grande pela criação das agências hidrográficas no RS. “A agência pode resolver muita coisa, mas não é a cura para tudo”, alertou. Ele ainda aconselhou um pacto entre a Sema e a Assembléia Legislativa para que deputados não passem a propor projetos para a criação de agências sem as conclusões deste grupo de trabalho.
O GT realizará reuniões a cada 20 dias, até dezembro.

(Assessoria de Imprensa Sema, 06/06/2007)