Por determinação da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, da Justiça Federal, começou a ser executada ontem (05/06) à tarde a ordem de demolição de anexos do Hotel Cabanas do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos. A decisão judicial, que não pode mais ser discutida em grau de recurso, prevê a retirada completa do abrigo para barcos, da piscina e do restaurante do hotel, que foram construídos sobre o costão da praia. O atracadouro que integra o conjunto erguido em área de preservação permanente também deve ser demolido.

De acordo com a decisão assinada em 16 de maio pelo juiz Zenildo Bodnar, a demolição está sendo executada por terceiros, conforme acordos firmados na Justiça Federal, com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O réu da ação, Adilson Martins, teve várias oportu nidades para cumprir espontaneamente a ordem, porém, segundo ele mesmo admitiu, nada fez para efetivar a ordem judicial. Martins teve até ontem (4) para retirar dos locais todos os móveis e acessórios de sua propriedade. A conclusão da demolição deve demorar alguns dias.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) recebeu a determinação de elaborar termo de referência para que as demolições aconteçam com todo o cuidado necessário, evitando maiores danos ao ambiente local. A ação foi proposta pelo MPF em 1990 e está julgada em caráter definitivo. O réu também deverá pagar multa de cerca de R$ 1,7 milhão em função do atraso no cumprimento da decisão.
Processo nº 2001.72.00.006891-2
(publicado no site da Justiça Federal, em 05.05.07)
 
(Ascom MPF SC, 05/06/2007)