A falta de acordo entre os governos estadual e municipal e autoridades ambientais está prejudicando a operação de empresas no Distrito Industrial de Rio Grande (Dirg).

A área de cerca de 2.240 hectares, de posse do governo do Estado, não consegue obter o licenciamento operacional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Sem essa liberação, as empresas lá instaladas também não conseguem suas licenças individuais.

A Zanon Transportes Rodoviários, de Canoas, é uma das 14 empresas em fase de implantação e já investiu R$ 10 milhões em uma área de 20 hectares no Dirg. Mesmo com a Licença de Instalação concedida pela Fepam, não pode começar a operar por causa do entrave. O armazém de 15 mil metros quadrados, destinado à mistura e armazenamento de fertilizantes, está parado.

Os 30 operários que trabalharam na construção do prédio e seriam contratados para a obra de uma segunda unidade acabaram sendo demitidos. Segundo o diretor administrativo, Jonas Soares, os investimentos da empresa que estavam direcionados para Rio Grande estão indo para outros municípios.

Faixa de preservação é um dos motivos do entrave
Ao todo, o Dirg comporta 26 empresas em operação, e outras 14 estão em fase de projeto ou implantação. O licenciamento operacional da área esbarra em dois pontos. O primeiro é o tamanho da faixa de preservação ambiental. Um estudo encomendado pela Fepam delimitou uma distância mínima de 300 metros da linha da água do Saco da Mangueira, em vez dos 150 metros estipulados anteriormente.

Segundo o secretário do Meio Ambiente de Rio Grande, Norton Gianuca, um estudo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) comprovou que 150 metros seriam suficientes para a preservação ambiental.

O outro ponto de discussão é a responsabilidade pela manutenção das áreas. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai) e a prefeitura de Rio Grande não chegam a um acordo sobre quem arcará com as despesas de investimento na área.
 
Entenda o caso
> O Distrito Industrial de Rio Grande foi implantado pelo Estado na década de 70, quando não havia leis ambientais específicas para o setor
> Na época da firmação dos contratos com as empresas, ficou definida a necessidade de uma faixa de 150 metros de distância da linha da água do Saco da Mangueira, para resguardar áreas consideradas de preservação ambiental
> Uma nova legislação da Fepam passou a exigir que essa faixa passe para 300 metros, o que prejudicaria as empresas já instaladas e limitaria a área de novos empreendimentos
> Também se discute quem deve se responsabilizar pela manutenção das áreas: Fepam, Sedai ou prefeitura

O que diz Ana Pellini, diretora-presidente da Fepam
Vamos tentar uma negociação entre os interessados. Pretendemos oferecer o seguinte: aquilo que já foi licenciado antes vai ser mantido, para não haver prejuízos contra o próprio Estado. Nas demais áreas ainda não-ocupadas, será mantido o mínimo de 300 metros. Mas também não adianta nada resguardar a área e ninguém cuidar, deixando virar terra invadida. Alguém tem que se responsabilizar pelo cuidado dessa unidade de preservação.

O que diz Néverton Moraes, secretário de Coordenação e Planejamento de Rio Grande
Achamos que enquanto o Dirg for responsabilidade do Estado, não cabe à prefeitura arcar com os custos para manter essa área de preservação ambiental. Buscamos um acordo o mais rápido possível.

O que diz a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai)
Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informou que a complementação da documentação exigida pela Fepam estará sendo entregue ainda nesta semana, e que aguarda as orientações da Fepam para resolver os entraves burocráticos.
(Por Rodrigo Santos, Zero Hora, 06/06/2007)