Considerada a quarta cidade brasileira com maior potencial de desenvolvimento econômico e ambiental, Manaus vem desenvolvendo nos últimos anos uma batalha silenciosa entre a construção civil e poder público fundamentado nas leis de proteção dos igarapés que permeiam principalmente as zonas sul e centro-sul da cidade.

O mestre em geociência e professor da Uninorte, Roselito Carmelo, o aparecimento de obras irregulares pode ser resultante da exploração lesiva no aspecto ambiental travestida do caráter de utilidade econômica e social das áreas centrais da capital.

Segundo o consultor, a atividade de licenciamento ambiental em Manaus contempla a negociação da licença com os órgãos ambientais competentes como o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e a prefeitura. “Entretanto, esses dois órgãos parecem não falar a mesma língua, já que muitas vezes um libera o que o outro embarga”, afirmou Carmelo.

Na opinião do cientista ambiental, construções como o Residencial Maria da Fé, nas margens do Igarapé do Mindu, zona centro-sul de Manaus, é um dos empreendimentos que deveriam ser embargados por não obedecer ao previsto na Lei 605 de 2001, a qual norteia a funcionalidade das legislações ambientais no município. Na explicação de Roselito Carmelo, a lei exige que construções à margem de igarapés obedeçam a uma faixa de aproximadamente 30 metros de distância ou então três vezes a largura do curso d’água, isto é, se o córrego tiver a largura de seis metros, o empreendimento deverá possuir uma faixa marginal de distância de aproximadamente 18 metros. “Acontece que o Residencial Maria da Fé não tem sequer 15 metros entre o leito do igarapé e sua área privativa, algo que por si só já representa um descalabro às iniciativas de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos em Manaus”, o professor.

Roselito Carmelo observou que, após a promulgação da lei 605, o Ipaam e a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), responsáveis pela fiscalização das obras e do acompanhamento do impacto ambiental parecem ter fechado os olhos para construções de grande porte, o que leva a crer um possível conluio na aprovação de projetos que ferem as leis ambientais.

Contemplando sobre a questão de um shopping à margem do mesmo igarapé no qual está sendo construído o Residencial Maria da Fé, o consultor teceu fortes críticas sobre os critérios de concessão das licenças do Ipaam e da Semma. Ele lembrou que todas as vantagens econômicas de empreendimentos comerciais, como abertura de novas frentes de trabalho e aumento de renda, por exemplo, devem ser questionadas ao se tratar de ecologia em um ambiente tão frágil como o dos igarapés da capital.

Abusos na cidade são notórios

Além do shopping, Roselito Carmelo apontou o depósito de uma loja de eletroeletrônicos ao lado do Igarapé dos Franceses, próximo à rotatória da fábrica de gelo, na Torquato Tapajós, onde o muro de arrimo desabou para dentro do igarapé, como uma das construções irregulares. “Eles tiraram a mata e construíram o empreendimento ao lado sem obedecer ao distanciamento e ninguém faz nada contra esse abuso”, ressaltou o professor.

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a titular da Semma, Luciana Valente, disse que a participação do órgão foi significativa em todas as etapas da elaboração do plano diretor. Segunda ela, a Semma marcou presença nos debates, fóruns e audiências públicas, inclusive na redação final da legislação, o que resultou em benefícios concretos para a cidade, como a definição dos principais corredores e vias da cidade para a rearborização, proporcionando um melhor desenho para a cidade e contribuindo para a queda na temperatura ambiente.

Com relação às obras apontadas como irregulares pelo professor, Luciana Valente considerou que, embora a aprovação da obra tenha sido anterior a atual gestão, o shopping obedece aos critérios econômicos e sociais previstos na lei ambiental, estando, portanto, totalmente regularizado. Entretanto, a secretária disse que o Residencial Maria da Fé já recebeu várias notificações da Semma para embargo das obras.

Falta manifesto do Ipaam

“Eles estão irregulares, mas vêm se dando bem nos julgamentos contra a continuidade do edifício”, disse Luciana Valente.

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a assessoria de imprensa do Ipaam até as 20h de ontem não se manifestou sobre o problema das construções irregulares em Manaus.

Na opinião do superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Henrique Pereira, a legislação ambiental tem ajudado a melhorar a qualidade dos empreendimentos imobiliários na capital amazonense.
Segundo Pereira, a questão do licenciamento deveria ser tratada mais no nível da educação do que necessariamente da punição. “Traria resultados muito mais abrangentes e duradouros para o desenvolvimento de políticas de proteção ambiental”, enfatizou.

(Jornal do Commercio Manaus, 05/06/2007)