Para as metas da Agenda 21 brasileira serem alcançadas, o primeiro lugar que tem de se tornar sustentável são as cidades. São nelas que as políticas propostas no documento têm de ser implementadas antes de mais nada, considerando-se que muitos dos problemas e das soluções têm raízes em atividades locais. A importância é tanta que o assunto foi tema do primeiro caderno de debate lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2003, para discutir sustentabilidade.

“Para cumprir essa meta, precisamos, no entanto, alcançar o equilíbrio entre os habitantes, as habitações e o hábitat”, defende Rubens Born, diretor-executivo do Instituto Vitae Civilis. Por habitações, Born se refere a todo tipo de prédio - das casas às escolas, hospitais e demais locais de trabalho. Por hábitat, ele inclui toda a infra-estrutura da cidade.

As propostas de soluções são as mais diversas e têm ganho corpo nos últimos tempos com a construção dos sofisticados “green buildings”, ou prédios verdes, que seguem normas para poupar o consumo de energia e evitar o desperdício. Mas, para Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, antes disso é preciso alterar a concepção das cidades.

“Isso é muito importante, mas não vai resolver sozinho. Precisamos antes de mais nada deixar o carro em casa e prover sistemas de transporte públicos eficientes. O modelo 1 cidadão-1 carro não tem mais como ser comportado”, exemplifica. “Sustentabilidade é uma equação entre o que se poupa e o que se desperdiça”, lembra o ex-prefeito.

Lerner e Born defendem ainda que se diminua a necessidade de mobilização, com a formação de bairros auto-suficientes, em que todas as necessidades básicas estejam por perto: moradia, trabalho, escola, comércio e lazer. O modelo hoje existente de bairros residenciais distantes dos postos de trabalho devem ser aposentados dentro de um prazo não muito longo. “Uma cidade com as funções separadas não tem como oferecer qualidade de vida”, complementa Lerner.

“O melhor transporte é o não transporte”, concorda Délcio Rodrigues, também do Vitae Civilis. “Algumas ruas como a Berrini em São Paulo, por exemplo, são totalmente empresariais, mas não há um cartório por perto, um comércio de rua embaixo dos prédios. Praticamente não dá para fazer nada por ali”, afirma.

“A verdade é que boa parte das coisas que precisam ser feitas vem sendo ditas há décadas. São Paulo, por exemplo, deveria ter feito sua rede de metrô mais ampla lá na década de 70. Mais ou menos todo mundo sabe o que precisa ser feito, tem muita coisa que é óbvia, mas falta vontade política”, critica Rodrigues.

Ele coordena um projeto chamado “Cidades Solares” que propõe o uso de sistemas de captação de energia solar na maioria dos edifícios e casas para o aquecimento de água. Cerca de 8% da energia elétrica produzida no Brasil é usada para aquecer o banho da população. No horário de pico, chega a 20%. “É o equivalente a duas vezes a produção de Itaipu. Se todo mundo adotasse o aquecimento solar, não precisaríamos construir a usina de Belo Monte nem Angra 3.”

Metade dos países adota a Agenda 21
A boa notícia é que o Brasil, comparado a outros países em desenvolvimento, está na frente. A má é que, na prática, a implantação da Agenda 21 ainda deixa a desejar - aqui e no mundo.

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da Rio-92, o instrumento para que o desenvolvimento sustentável, cunhado cinco anos antes no relatório Nosso Futuro Comum, virasse realidade. É o plano de ação dos 178 países que o adotaram, a ser considerado global, nacional e localmente de forma a permitir que as próximas gerações usufruam de condições de equilíbrio social e ambiental.

O compêndio de 2.500 recomendações, divididas em 40 capítulos, versa sobre dimensões econômicas e sociais globais, uso e proteção de recursos naturais, a promoção de grupos sociais e os mecanismos financeiros, jurídicos e tecnológicos necessários para colocar a sustentabilidade em prática. A idéia é que a Agenda 21 global seja a base para a formulação de documentos similares, nacionais e regionais, que contemplem as diferentes necessidades e capacidades das populações sem que o foco seja perdido.

Contudo, após 1992, o que se seguiu foi morosidade. Em 1997, a ONU ainda debatia o texto. O Brasil, por sua vez, só criou uma Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional duas semanas antes do início da reunião Rio +5. “Ela foi formada em função de o País ter sediado a Rio-92, e pela pressão para que o governo apresentasse uma iniciativa na área”, diz Sérgio Bueno, coordenador da Agenda 21 brasileira.

Nos cinco anos seguintes, o País avançou na formulação de seu documento nacional. O governo federal promoveu uma série de reuniões estaduais e depois regionais, com a participação do poder público, organizações não-governamentais e representantes da comunidade. Finalmente, em 2002, o texto estava pronto e foi entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Aí encerrou-se o mandato e não houve implantação”, conta Bueno.

Internacionalmente, o ritmo não era muito diferente. Na Rio +10, conferência ambiental da ONU ocorrida na África do Sul, os países ricos e os pobres ainda não haviam chegado a um acordo sobre instrumentos para que as recomendações da agenda global fossem colocadas em prática.

O maior nó estava na parte do documento que estabelece ajuda financeira e tecnológica que as nações ricas devem dar às pobres. A Rio +10 terminou sem avanços significativos nesse setor.

Balanço
Em retrospectiva, a implementação da Agenda 21 tem avançado. Afinal, pelo menos metade dos países que a adotaram já desenvolveu planos nacionais. Iniciativas locais suplantam as globais e federais, uma vez que não são necessariamente veiculadas e a participação é voluntária. No Brasil, o documento foi incorporado ao Plano Plurianual 2004-2007.

A questão é que os esforços para integrar desenvolvimento e ambiente se mostraram muito menores do que se esperava no final da Rio-92. No mesmo período, a degradação ambiental, a pobreza e a desigualdade social pioram em passos largos.

Como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o desenvolvimento sustentável pode ajudar a conter impactos perigosos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, sua implantação é ameaçada se as nações não se comprometerem com o combate efetivo do efeito estufa.

Caso isso ocorra, o documento seria esvaziado de significado. A Agenda 21 pode se transformar em exemplo de descompasso, em vez de solução.
(Por Cristina Amorim e Giovana Girardi, Estado de S. Paulo, 05/06/2007)