A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutirá, em 18 de junho, em Porto Alegre, o Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que revisa a Política Nacional de Irrigação. A reunião dará continuidade aos debates ocorridos em Brasília e Cristalina (GO). As audiências têm o objetivo de discutir as ações a serem implementadas na área de irrigação e rever as políticas públicas.

Durante os encontros, a pauta é centrada no que a irrigação pode contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, como pode possibilitar a geração de excedentes agrícolas para exportação e colaborar para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis.

Lei mais moderna
A proposta para a realização de debates regionais é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator do PL 6381/05. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar a lei mais moderna e atualizada, para que sirva ao desenvolvimento do setor, no mínimo, nos próximos 20 anos, visando à preservação e à otimização do consumo de água.

A lei sobre a Política de Irrigação no Brasil está em vigor desde 1979. De acordo com o deputado, além das mudanças econômicas e sociais ocorridas no Brasil, outras leis modificaram profundamente o panorama legal no País, entre elas a da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), a das Parcerias Público-Privadas (Lei 11079/04) e a da Concessão da Prestação de Serviços Públicos (Lei 8987/95).

O evento ocorrerá no auditório da Emater/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), às 10 horas.
(Agência Câmara, 04/06/2007)