A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse nesta segunda-feira (04/06) que ainda existem dúvidas sobre vários aspectos da Medida Provisória (MP) 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e passa para o recém-criado Instituto Chico Mendes a responsabilidade pelas unidades de conservação e pelo desenvolvimento de pesquisas sobre a biodiversidade.

"As respostas para as interrogações que temos são fundamentais para votarmos a MP com segurança", afirmou Grazziotin, depois da reunião desta segunda-feira entre deputados das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, e com o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido Neto.

Pontos questionados
Segundo ela, os deputados ainda não têm a segurança de que a nova estrutura será melhor para a gestão do meio ambiente. "A nossa preocupação é quanto à burocratização do órgão, o fortalecimento de um segmento em detrimento de outro. Estamos discutindo isso", afirmou.

"Ficou claro que nenhum escritório do Ibama na região amazônica deve ser fechado. Esse é um ponto importante para começarmos o diálogo, porque o nosso grande medo era o fortalecimento das unidades de conservação em detrimento das atividades de fiscalização e de licenciamento por parte do Ibama, que continuarão a ser realizadas", destacou.

A MP precisa ser votada até o dia 11 de junho - depois disso, trancará a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Licenciamentos ambientais
Durante o encontro, foi destacado que um termo de cooperação entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes deve contribuir para a agilização dos licenciamentos ambientais de empreendimentos próximos às unidades de conservação que não têm plano de manejo.

A maior burocratização e demora no processo de licenciamento ambiental está entre os 40 pontos listados pelos funcionários do Ibama, em greve desde 14 de maio para pressionar pela derrubada da MP. Os parlamentares estão intermediando as negociações entre o governo e os servidores do Ibama para tentar encerrar a paralisação.

Com a reestruturação do órgão, o número de oito etapas, que hoje compõem o processo de licenciamento, seria ampliado. Depois de passar por alguns departamentos do Ibama, o processo iria ao Instituto Chico Mendes.

No entanto, segundo o presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, a gestão efetiva das unidades de conservação, a ser feita pelo novo órgão, vai contribuir para agilizar os processos de licenciamento, porque vai proporcionar o desenvolvimento dos planos de manejo dessas unidades.

O presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido Neto, endossou a opinião de Capobianco. "As etapas do licenciamento não pesam na emissão da anuência. O que pesa é a análise, que será facilitada com os planos de manejo", destacou. Ele afirmou também que, das 157 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que precisam de licenciamento, cinco já o obtiveram e podem operar. E mais de 50% do restante já possuem a licença prévia.

Nova reunião
Nesta terça-feira (05/06), o grupo se reúne no Ministério do Meio Ambiente, às 15 horas, com a ministra Marina Silva.

Também participaram da reunião desta segunda-feira os deputados Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Paes Landim (PTB-PI), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Sarney Filho (PV-MA), Juvenil Alves (sem partido-MG) e Fernando Gabeira (PV-RJ).

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 04/06/2007)