O Promotor considerou, para instaurar o inquérito, a informação de que os estudos de impacto ambiental da obra não contemplam os dois municípios, situados a montante do rio Madeira, bem como o princípio da precaução e da necessidade de atuação preventiva em defesa do meio ambiente.

Pedro Abi-Eçab vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública , celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou arquivamento das peças de informação.

Na portaria de instauração do inquérito, datada do dia 31 de maio, o Promotor pede que seja enviado ofício ao Ibama requisitando informações sobre os impactos que podem advir em decorrência da construção das hidrelétricas em Nova Mamoré e Guajará-Mirim, e ao empreendedor e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), para que informem sobre possíveis efeitos da obra nos municípios mencionados.

 

(Por Fábia Assumpção, MP RO, 31/05/2007)