SENADO DEVE VOTAR EMENDA REFERENTE AO ICMS DO PETRÓLEO
2001-11-08
Em segundo turno, o Senado deve votar nesta quinta-feira (08/11) proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que transfere para os estados produtores a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) feita pelos estados consumidores nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e, se for aprovada novamente em segundo turno, vai ainda à deliberação da Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. A votação já foi adiada duas vezes, em razão de resistências apresentadas pelos senadores de regiões que não produzem petróleo, os quais receiam as perdas tributárias que isso representará para seus estados. Na mesma sessão, o Senado vota texto de acordo pelo qual os governos brasileiro e japonês formalizam a futura concessão de financiamento de 46,8 bilhões de ienes, por parte do Japan Bank for International Cooperation para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil.