A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vai promover, no dia 14 de junho, audiência pública sobre os temas Reflorestamento da Amazônia e Gestão de Florestas Públicas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, serão chamados para o debate, que reunirá órgãos governamentais, organizações civis e representantes de classes relacionados ao tema. Serão discutidos programas ecológicos e seus benefícios econômicos e sociais.

O desmatamento de mais de 550 mil quilômetros quadrados da Amazônia nos últimos 30 anos é o ponto de partida da discussão. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora de um dos requerimentos para a audiência, o reflorestamento é mais que uma medida ecológica. "Há um potencial enorme para os projetos de reflorestamento na Amazônia brasileira, com características que favoreceriam a geração de emprego e renda", explica Perpétua.

A discussão abordará políticas governamentais de combate ao desmatamento, entre elas as atuais linhas de crédito cedidas a empreendimentos comprometidos com o reflorestamento e o cultivo de espécies agrícolas de fim comercial combinado com a plantação de espécies arbóreas nativas.

Concessões
Uma das soluções levantadas, já em prática desde o ano passado, se baseia na Lei 11284/06, que autoriza, por meio de concessão, particulares a utilizarem os recursos florestais em áreas públicas por até 40 anos. A intenção dessa norma é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.

Estimativas do Ministério do Meio Ambiente para a lei prevêem que, em dez anos, cerca de 13 milhões de hectares (3% da Amazônia) estarão sob o regime de concessão, o que possibilitará arrecadação de impostos de aproximadamente R$ 1,9 bilhão anual. Para estimar as conseqüências de um ano de aplicação da lei, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) propôs audiência com representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para discutir os resultados presentes no relatório anual feito pelo órgão.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também apresentou requerimento para realização de audiência, enfatiza a necessidade de fiscalização das concessões, inclusive no que diz respeito aos reais beneficiários da exploração. "É importante sabermos se o Estado pode intervir eficazmente para conter o risco iminente de internacionalização da Amazônia, a possível submissão das populações nativas a trabalhos escravos e o simples fornecimento de matéria-prima para as grandes indústrias estrangeiras", explica a parlamentar.

Participantes
Também serão convidados para a audiência representantes dos ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; e da Fazenda; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); do setor madeireiro; do Banco da Amazônia; da ONG Instituto do Homem e do Meio Ambiente; do Serviço Florestal Nacional; do Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais; e da Sociedade Brasileira de Silvicultura.

(Agência Câmara, 01/06/2007)