A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmra dos Deputados aprovou, no último dia 24, pedido de informações ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), Orlando Castro. Ele terá um prazo de 20 dias para apresentar relatório circunstanciado sobre as concessões de outorga d'água para irrigação em todo o percurso do rio São Francisco, bem como análise técnica de sua capacidade produtiva e efeitos socioambientais.

O pedido de informações atende solicitação do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG). O parlamentar lamenta que a Codevasf não tenha comparecido à comissão nenhuma das vezes em que foi convocada. "Esse descaso, além de mostrar o desinteresse do órgão pelo Parlamento, também fere dispositivo constitucional dos poderes conferidos ao Congresso Nacional para fiscalizar os órgãos da administração pública", salienta.

Monopólio
De acordo com Alves, muito embora a irrigação traga benefícios econômicos, esses benefícios ficam concentrados nas mãos de monopólios agrícolas, não chegando às populações mais carentes. Além disso, segundo o parlamentar, a irrigação de pivô central contribui negativamente para a bacia hidrográfica do São Francisco.

Em cada área irrigada, acrescenta, há o desmatamento, em especial dos cerrados, o que compromete a vida do rio, que perde suas matas ciliares, provocando o assoreamento do curso d'água. "Estudos revelam que o cerrado contribui positivamente para a retenção de águas e naturalmente mantém o curso normal do rio. A irrigação traz, por conseqüência, efeitos danosos, inclusive gerador do fenômeno da desertificação", entende o parlamentar.

Detalhamento
O pedido de informações requer:
- Explicações sobre as concessões de irrigação existentes e sua extensão;
- Demonstrativo do impacto dessas concessões e a capacidade de fornecimento do rio;
- Estimativa de desmatamento à margem do rio São Francisco, fazendo o cotejo com a área irrigada;
- Estatística dos beneficiários da concessão de outorga d'água, em gráfico que demonstre eventual concentração e, acaso existente, impacto social decorrente da concentração;
- Estudo sobre a desertificação em decorrência da irrigação;
- Outros estudos existentes que possam contribuir para a discussão sobre os impactos da irrigação no Rio São Francisco.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 01/06/2007)