Chancelado pelo MMA, protocolo prevê a retirada em 7 meses dos três milhões de toneladas de resíduos tóxicos abandonados pela empresa. Massa falida vai arcar com parte dos custos, mas acordo é contestado por ambientalistas e CPI na Alerj

RIO DE JANEIRO – Passivo ambiental mais famoso do Rio de Janeiro, o lago com três milhões de toneladas de rejeitos tóxicos abandonado há dez anos pela empresa Ingá Mercantil às margens da Baía de Sepetiba tem prazo para ser neutralizado. Essa, pelo menos, é a promessa decorrente do acordo fechado esta semana entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os governos estaduais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e os administradores da massa falida da empresa.

O protocolo firmado entre as partes prevê que em sete meses serão totalmente removidos os rejeitos tóxicos abandonados pela Ingá. Contido por um precário dique construído pela empresa e, mais tarde, “reforçado” pelo governo do Rio, o lago contaminado, somente nessa última década, deixou vazar cerca de mil toneladas anuais de chumbo, cádmio, arsênio e zinco no solo, nos lençóis freáticos e nas águas da baía.

O acordo, formalizado terça-feira (29/05) durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), começou a ser costurado há um ano e meio, quando o administrador da massa falida da Ingá Mercantil, Jarbas Barsanti, aceitou proposta apresentada pelo Ibama de se responsabilizar por parte dos custos com a descontaminação do terreno. Com a predominância da agenda eleitoral, a proposta permaneceu congelada durante todo o ano de 2006, e só voltou a ser discutida informalmente no início deste ano.

Além de Barsanti, participaram da assinatura do protocolo de intenções a ministra Marina Silva, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e os secretários estaduais de Meio Ambiente de Minas Gerais, o ex-ministro José Carlos Carvalho, e do Rio, Carlos Minc. Segundo o acordo, a retirada dos rejeitos começará em julho e obedecerá a um projeto de tratamento e recuperação do terreno desenvolvido pela Coppe/UFRJ e pela Puc-RJ. A massa falida da Ingá se comprometeu a arcar com os custos integrais da primeira parte do projeto, orçada em R$ 900 mil.

Os recursos para a segunda etapa do projeto, segundo o acordo, serão arrecadados com a venda do terreno, que tem área de 300 mil metros quadrados, onde hoje se encontra o lago com rejeitos tóxicos da Ingá. De acordo com uma estimativa feita pelo governo do Rio, o terreno vale em torno de R$ 120 milhões. Um quarto desse valor será necessário para a realização da segunda etapa do projeto de descontaminação.

O governo de Minas entrou no acordo como parte interessada em adquirir o terreno da Ingá Mercantil após a conclusão de sua limpeza. O governador Aécio Neves já manifestou a intenção de, com o auxílio financeiro de um pool de empresas, construir no local um terminal portuário. Parte dos poluentes retirados do dique será encapsulada, e o governo mineiro já se comprometeu a “importar” os resíduos que contiverem mais de 9% de zinco para serem aproveitados nas mineradoras de Juiz de Fora.

CPI e ambientalista criticam acordo
A princípio, o acordo parece ser bom para todos os envolvidos, mas há quem desconfie de sua eficácia. Instalada na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) em abril para investigar os crimes ambientais cometidos no estado nos últimos oito anos, a CPI dos Crimes Ambientais já manifestou preocupação com os valores apresentados no projeto de descontaminação, considerados “fora da realidade” por alguns parlamentares.

Os membros da CPI consideram estranho que o governo estadual tenha gastado nos últimos quatro anos cerca de R$ 3,5 milhões para obras paliativas de contenção do dique e agora a parte a ser custeada pela Ingá Mercantil na primeira fase do projeto seja estipulada em somente R$ 900 mil: “A CPI vai investigar o porquê de tamanha diferença entre esses valores. Não é possível que a massa falida agora precise gastar apenas R$ 900 mil quando já se gastaram tantos milhões e nada foi resolvido”, afirma o deputado André do PV.

Em reunião realizada na quarta-feira (30/05), a CPI dos Crimes Ambientais ouviu João Alfredo Medeiros, professor do Instituto de Química da UFRJ e coordenador do grupo de trabalho que, a pedido da Justiça, elaborou um projeto de neutralização do passivo ambiental da Ingá Mercantil. Também foram ouvidos o engenheiro responsável pelo projeto de tratamento e retirada da água, Antonio Roberto de Oliveira, e o assessor técnico da prefeitura de Itaguaí envolvido no projeto, Alex Lara. Os três concordaram que a recuperação efetiva da área contaminada não sai por menos de R$ 60 milhões: “Apresentamos o projeto a várias empresas, mas sempre esbarrávamos nesse custo elevado”, disse Lara.

Questionamentos ao acordo também surgem no movimento socioambientalista. Para o coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e Baía de Sepetiba, Sérgio Ricardo de Lima, o valor do terreno da Ingá está sendo deliberadamente subestimado pelo governo do Rio, e valeria pelo menos R$ 200 milhões: “Isso mais parece uma transação comercial. O problema é que a diferença entre o valor real do terreno e o que vai ser efetivamente pago certamente prejudicará o trabalho de descontaminação ou será descontada na verba para indenizar as famílias de pescadores que tiveram seu trabalho prejudicado todos esses anos”, lamenta.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 31/05/2007)