Encerrou no dia 1º de novembro o prazo de um ano definido pela Resolução 09/2000 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para o licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de hospitais, casas de saúde e empresas que utilizam sistema de incineração para destruição de resíduos sólidos, considerados infectantes (Grupo A: bolsas de sangue, tecidos, órgãos, placentas, algodão, luvas, gazes, agulhas, bisturis). Apesar de discussões que levaram dois anos, orientações e palestras realizadas pelos técnicas da Fepam em diversas cidades do Estado e de um comunicado publicado na imprensa sobre o prazo, apenas um estabelecimento apresentou pedido de regularização através de licenciamento. Os estabelecimentos que não apresentaram pedido de licenciamento ambiental estão em situação irregular do ponto de vista ambiental e estão sujeitos à aplicação das penalidades previstas no Código Estadual de Meio Ambiente e Lei de Crimes Ambientais. A Fepam recomenda que os estabelecimentos busquem regularizar-se, mesmo que fora do prazo. - O mais importante é dar solução adequada aos resíduos infectantes, tanto do ponto de vista ambiental quanto de saúde pública, reforça o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves da Silva. A Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente foi editada, aprovando uma norma técnica para regularização dos incineradores, inclusive com realização de audiência pública com todos os setores envolvidos e a sociedade para discussão do documento, antes da aprovação final. Para que os hospitais possam realizar a incineração destes resíduos eles devem previamente ter seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aprovados pelo órgão ambiental. Até 1991, a incineração de resíduos infectantes era obrigatória (veja histórico abaixo). Atualmente existem outras possibilidades menos agressivas como autoclavagem (esterilização a vapor) e esterilização por microondas para posterior disposição em aterros sanitários. .