Sugestões e propostas para a defesa do meio ambiente em todo o estado poderão ser encaminhadas, a partir de agora, para a Ouvidoria Ambiental, a ser criada na estrutura do Poder Executivo. É o que define o projeto de lei 2.029/01, de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN), aprovado, em segunda discussão, nesta quinta-feira, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio. "O projeto leva em conta que a proteção do meio ambiente há de se efetivar com a participação da comunidade e que a participação pública na administração ambiental exige que o estado crie mecanismos para que os cidadãos possam se manifestar", justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, caberá à Ouvidoria, que estará ligada ao gabinete do secretário estadual de Ambiente, receber, acompanhar e divulgar as soluções dadas para as sugestões, reclamações, denúncias ou propostas da população, e sugerir a realização de estudos e a adoção de medidas que regularizem e aperfeiçoem as atividades dos órgãos e entidades vinculadas à Secretaria. "A administração ambiental tem que se pautar pelo princípio da transparência", avaliou Calazans. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.

(O Dia, 31/05/2007)