Pode ser classificado como uma confusão absoluta o processo em curso na cidade de Maceió visando a implantação de um aterro sanitário para desativar o hoje chamado “Lixão de Mangabeiras”. Há cerca de um ano, a Prefeitura de Maceió solicitou e obteve licença prévia para instalar o aterro em Cachoeira do Meirim, região desabitada nos canaviais do Grupo Carlos Lira.

A LP foi aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPRAM -, conforme indicação clara dos EIA-RIMA, sustentados por estudos preliminares de professores da Universidade Federal de Alagoas –UFAL. A licença estabelecia vários estudos subseqüentes na área escolhida, que não foram realizados no período de um ano.

Subitamente, a Prefeitura desistiu da área apontada pelos EIA-RIMA e pelo grupo da UFAL como mais adequada dentre outras 16 áreas. Resolveu-se a implantar o aterro sanitário em Guaxuma – bairro e praia homônimos -, no litoral norte de Maceió. A proposta causou “estupefação e inquietude” nas comunidades locais.

“A nossa única certeza é que o aterro não será construído na área da Cachoeira do Meirim. E o motivo é simples, as terras pertencem à usina Cachoeira do Meirim”, disse o vereador Thomaz Beltrão (PT) à agência Alagoas 24 Horas.

Mas a substituição do local escolhido não está se mostrando fácil. A sociedade civil, mais uma vez, reagiu de maneira aguerrida. “A escolha de Guaxuma para o aterro é infeliz sob todos os pontos de vista”, dizem lideranças comunitárias do litoral norte de Maceió, na carta entregue ao prefeito de Maceió, Cícero Almeida, no dia 22 passado.

“Guaxuma é o único vetor de expansão urbana da cidade de Maceió, é região de nascentes e microbacias fundamentais para o abastecimento de água dos bairros do Litoral Norte de Maceió, é região costeira de inestimável valor paisagístico e turístico, além de não possuir área contínua com capacidade de dar vida útil prolongada a um aterro sanitário que ficaria a pouca distância de aglomerados habitacionais já existentes”, coloca o documento, batizado de “Tirar o lixão sim, mas aterro em Guaxuma não!”.

Na versão da Prefeitura, a mudança do local do empreendimento se baseou em um parecer, de esquálidas oito páginas, elaborado pelo Setor de Controle Ambiental da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal. A alegação foi que, se o aterro for em Cachoeira do Meirim, ficará a apenas um quilômetro do espelho d´água da barragem hoje em construção no rio Pratagy – obra a cargo da “navalha” construtora Gautama.  

Para as lideranças dos moradores de Guaxuma, a história é outra. “A Prefeitura quer terceirizar a operação do aterro e a empresa que ganhar vai lucrar muito mais com a proximidade de uma região densamente povoada”, disse a AmbienteBrasil Anivaldo de Miranda Pinto, membro da Associação de Moradores de Guaxuma e representante do Fórum de Defesa Ambiental – FDA – de Alagoas no Conselho Estadual de Proteção Ambiental.

“O fator custo não pode se sobrepor a todos os fatores socioeconômicos e ambientais”, prega ele, registrando que a causa contra o aterro em Guaxuma mobiliza hoje não só os moradores, mas a quase totalidade do setor produtivo na região, sobretudo empresas ligadas ao Turismo e ao mercado imobiliário.

Em nota à imprensa, a própria Companhia de Saneamento de Alagoas esquivou-se de funcionar como argumento da Prefeitura: “A Casal não coloca obstáculo quanto à instalação do aterro na área da Cachoeira do Meirim, desde que sejam adotadas todas as medidas necessárias à proteção dos mananciais de abastecimento de Maceió. Assim, não cabe à Casal vetar ou aprovar qualquer solução para o Aterro Sanitário de Maceió. A empresa tem o dever de alertar para a necessidade de se considerar os requisitos que devem ser observados para a proteção ambiental”.

Conflito
A novela começou com um termo de ajuste de conduta, em que a Prefeitura de Maceió comprometeu-se junto ao Ministério Público Federal a desativar o lixão de Mangabeiras. Segundo Anivaldo Pinto, o MPF concorda com a decisão de fazer o novo aterro sanitário em Guaxuma.

Mas o Ministério Público Estadual interpôs ação com pedido de liminar para suspensão de qualquer atividade de implantação do empreendimento naquele local, o que foi despachado favoravelmente pelo juiz Klever Loureiro. A Prefeitura de Maceió já anunciou que vai recorrer.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 31/05/2007)