O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, anunciou nesta quinta-feira (31/05) que o governo enviará ao Congresso, ainda neste semestre, um projeto de lei sobre resíduos sólidos. A proposta, segundo ele, será enxuta e estará de acordo com a Lei de Saneamento Básico (11445/07), aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A nova lei, segundo Luciano Zica, vai responsabilizar de forma mais objetiva as empresas que produzem resíduos. O secretário participou de audiência pública sobre acidentes ambientais e resíduos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, disse logo após o debate que espera que a proposta do governo diminua a responsabilidade dos municípios com relação ao lixo produzido pelas empresas. Ele lembrou que hoje os municípios, mesmo os pequenos, têm de arcar com as despesas de recuperação ambiental de áreas degradadas por indústrias que geram resíduos. "Uma das lacunas da legislação atual é a que permite que as grandes empresas empurrem para as cidades o tratamento dos resíduos. Definir a responsabilidade de quem produz o lixo é fundamental", disse Augusto Carvalho.

Segundo dados apresentados durante a audiência pelo coordenador-geral do Movimento Grito das Águas, Leonardo Morelli, o Brasil tem hoje 20.760 áreas contaminadas, que influem diretamente na vida de 5 milhões de pessoas e indiretamente na de outras 15 milhões. A maior parte dessas áreas - cerca de 15 mil -, segundo o levantamento da organização não-governamental, são lixões. Segundo o coordenador, a contaminação se dá principalmente por metais pesados, como chumbo, mercúrio, cádmio, cromo e arsênio.

Já os dados repassados pelo coordenador-geral do Programa de Vigilância Sanitária e Ambiental do Ministério da Saúde, Guilherme Franco, apontam 15.237 áreas contaminadas por resíduos sólidos em todo o País e mais de 2 milhões de pessoas atingidas. Franco, no entanto, reconhece que o número de vítimas pode ser bem maior.

Guilherme Franco lembrou aos deputados que essa preocupação do governo com o controle ambiental de resíduos é nova e citou a criação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo), que está fazendo o diagnóstico das áreas afetadas. "Já temos mais de 600 técnicos capacitados que estão fazendo o levantamento das informações e identificando as áreas mais críticas", explicou Franco.

Destinação dos resíduos
Sobre a destinação dos resíduos sólidos, o deputado Augusto Carvalho lembrou que existem leis, como a 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), e normas que devem ser compreendidas e atendidas. Carvalho pretende discutir formas de desenvolver um sistema de gestão de resíduos eficaz e econômico. "Um adequado sistema de gestão de resíduos deve ter por objetivo a eliminação, a minimização e a reutilização ou reciclagem dos resíduos", disse.

Leonardo Morelli sugere estipular um prazo máximo de 180 dias para que as empresas dêem uma destinação adequada aos resíduos.

A coordenadora do Observatório de Desenvolvimento Socioambiental da Faculdade de Administração de Ciências Contábeis da UFRJ, Araceli Ferreira, afirmou que muitas empresas brasileiras têm mais ganhos com a venda de seus resíduos do que gastos em investimentos ambientais. Ela citou o exemplo de cinco siderúrgicas que, em 2004, venderam resíduos para reciclagem ou para outras indústrias e faturaram R$ 224 milhões. Enquanto isso, investiram R$ 159 milhões em ações ambientais. Sem citar os nomes, Araceli disse que essas mesmas cinco siderúrgicas reduziram seus investimentos na área ecológica entre 2002 e 2004.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 31/05/207)