Os deputados petistas Daniel Bordingnon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Ronaldo Zulke entregaram, na manhã desta quinta-feira (30/05), uma representação ao procurador de Justiça, Mauro Renner, questionando a portaria 32, emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam). A nova portaria, que revoga a exigência de observância das regras do zoneamento ambiental na concessão de licenças prévias para atividades de florestamento, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (29/05), antecedendo o anúncio do governo de aceleração na liberação das licenças para os empreendimentos de silvicultura no Estado.
 
Segundo Bohn Gass, a medida sepulta o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre Estado e o Ministério Público em 2006, determinando regras para o plantio de árvores exóticas no Rio Grande do Sul, erradicação de lavouras em áreas impróprias e estabelecendo prazo para a implantação do Projeto de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura. “A portaria libera a atividade, fortalecendo a estratégia do fato consumado na área da silvicultura”, alertou Bohn Gass. Baniel Bordingnon afirmou que o PT não é contrário aos empreendimentos florestamento que pretendem se instalar no Estado. Defendeu, no entanto, o respeito à legislação ambiental, omo ocorre com outras atividades econômicas. “Há uma tendência de alguns setores de demonizar aqueles que querem compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Na verdade, o projeto de zoneamento consegue conjugar estes dois aspectos”, ressaltou.
 
Licenças integradoras
O deputado Ronaldo Zulke chamou a atenção para as chamadas licenças integradoras, liberação conjunta para todas as propriedades que irão produzir matéria-prima para uma única empresa. “Através de uma só licença, uma grande empresa conseguiu liberar 68 mil hectares para o plantio de eucaliptos. É pouco provável que uma área desta dimensão tenha sido vistoriada, já que a Fepam conta com apenas um engenheiro florestal atuando nos licenciamentos”, assinalou. O deputado Dionilso Marcon alertou que a implantação da portaria 32 poderá gerar prejuízos irreversíveis para o Estado, levando áreas consideradas como de alta necessidade de preservação à degradação.
 
Para o petista, apesar do zoneamento ambiental ainda não ter sido aprovado, em função da demora do próprio governo gaúcho, é um instrumento que deve ser o parâmetro para regrar o plantio de árvores exóticas em larga escala. O procurador de Justiça afirmou que irá encaminhar a representação do PT à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que, segundo ele, já está analisando a portaria da Fepam.
 
(Por Olga Arnt, Agência de Notícias AL-RS, 31/05/200&)