A Comissão Especial sobre a Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios do Sinos e Gravataí da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB), conheceu na manhã desta quinta-feira (31/05) dois estudos técnicos com propostas de como proceder nos trabalhos de despoluição desses recursos hídricos.

O arquiteto Antônio Filippini, do Grupo de Urbanismo e Meio Ambiente (Gruma), e o engenheiro Adriano Panazzolo, do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sicepot/RS), defenderam a despoluição gradual das bacias hidrográficas, priorizando o investimento de recursos nos tratamentos mais baratos e de resultados mais abrangentes. "A proposta que nos foi apresentada prevê tratar 50% dos componentes poluidores nos rios Gravataí e Sinos com menos de 20% do valor necessário para tratar todo o volume de poluição", explicou o deputado Alceu Moreira.

"Nas próximas discussões, com a participação de universidades, comitês e outras entidades, vamos agregar massa crítica em relação a esse método de trabalho não somente para lhe dar validade técnica, numérica e política, mas também para o relator, ao final, ter uma proposta definitiva de política pública a ser perseguida daqui para a frente", acrescentou o parlamentar.

"Há coisas que podem ser tratadas por um valor mais baixo e outras que têm um custo muito elevado. Não adianta exigir que todos os poluentes sejam tratados. Que todos paguem sim, mas que aproveitemos os recursos financeiros onde o tratamento é mais barato, de modo a obter mais eficiência do sistema", defendeu o arquiteto Filippini. Comparando a situação a um jogo de xadrez, considerou que "ganha o enxadrista que olha para o tabuleiro todo e faz a melhor jogada, isto é, utiliza o dinheiro onde ele rende mais".

Tarifas
O engenheiro Adriano Panazzolo discorreu sobre o Princípio Usuário-Pagador (PUP), que trata da cobrança pelo uso da água. Conforme o engenheiro, quando o tema é abordado, costuma-se perguntar se já não pagamos o bastante. "Numa cidade como Porto Alegre, o consumidor paga dois preços pela água potável que consome: o preço correspondente à captação, potabilização e distribuição e o preço correspondente ao esgotamento sanitário, isto é, o transporte da água residuária de volta ao curso da água", explicou.

"Entretanto, à medida que aumenta o desenvolvimento econômico, o despejo de esgotos cloacais de volta ao rio excede a capacidade de autodepuração desse rio", continuou. "Quando o recurso se torna escasso, o poder público pode intervir a fim de racionar e racionalizar os usos". O Princípio Usuário-Pagador admite a cobrança de outras duas tarifas: uma pela retirada da água, que será acrescida à conta de água tratada no sentido de frear o consumo; e outro relativo ao despejo de esgotos no rio, que acompanhará a tarifa de esgoto, no sentido, também, de refrear o seu lançamento.

Agências de Bacia
Antônio Filippini lamentou a inexistência de um órgão executivo que leve adiante os projetos apresentados. "A falta de uma agência, de um braço executivo que implemente esse tipo de proposta é fatal, nosso Sistema de Recursos Hídricos tem o conselho, os comitês, o departamento de recursos hídricos, mas não tem a Agência de Bacia. Sem um braço executivo, não se avança em nenhum desses projetos", disse. O deputado Ronaldo Zülke (PT) informou ter apresentado nesta semana um projeto de lei (PL 213/2007) para instituir agências de região hidrográfica no Estado, regulamentando o disposto no artigo 20 da Lei Estadual nº 10.350/1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, e corrigindo, dessa forma, a falha apontada.

Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Ronaldo Zülke (PT) e Kalil Sehbe (PDT).
(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 31/05/2007)