Brenner de Moraes é procurador de Justiça há 27 anos e tomou posse no último dia 18 de maio. Ex-presidente da Associação do Ministério Público estava atuando na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Em seu discurso de posse afirmou que buscará o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico que viabiliza a sobrevivência da sociedade. O novo titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente assume o posto de Vera Calegaro, quarto nome do primeiro escalão a sair do governo Yeda Crusius e afirmou não aceitar pressões, nem por parte de ambientalistas, tampouco de empresários. Brenner garantiu que buscará junto ao Executivo, a permanência dos recursos financeiros oriundos da Fepam no próprio órgão ambiental.

O Ambiente JÁ publica hoje (01/06) a primeira entrevista exclusiva com o secretário, que entre outros desafios, tentará conciliar a preservação ambiental com a chegada de empreendimentos vultosos do setor florestal.

Ambiente JÁ - Durante sua posse, o senhor afirmou que buscará o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. De quais maneiras isso pode ser feito?
Brenner - O papel da SEMA é o de estabelecer políticas que assegurem a preservação do meio ambiente e da vida em todos aspectos, além do cumprimento da Lei e isso se dá na fiscalização, no licenciamento, em atividades típicas da Secretaria. Só que na vida real, na rua, há uma série de interesses, econômicos, na Saúde, Segurança e Educação. O Estado no seu conjunto tem que, se possível prover tudo isto. Onde o imperativo ambiental impuser uma preservação absoluta ela vai ter que se dar, e ali frear uma ação humana que a coloca em risco. Agora onde a realidade demonstrar que o estado ambiental já apresenta algum grau de alteração pelo homem e que historicamente essa alteração não tenha provocado uma mudança na qualidade da vida, então vamos contemporizar. A coisa é nesse sentido, balancear os interesses, cada interesse é um interesse. No caso da Silvicultura, por exemplo, há regiões onde talvez não seja possível, ou naquela projeção que se imagina.

Ambiente JÁ - Ainda durante o discurso de posse, o senhor disse esperar contar com a colaboração dos servidores. Qual o motivo dessa afirmação? Isso não vem ocorrendo?
Brenner - Isso eu não disse no meu discurso, isso constou numa publicação feita no jornal Zero Hora que a partir daí se transformou como se tivesse dito. O que eu disse é que esperava contar com a participação dos servidores nas tarefas da secretaria, ou seja, cumprindo seu papel.  Esse é um problema que às vezes se detecta na mídia.

Ambiente JÁ - O senhor e a nova diretora da Fepam, Ana Pellini, prometeram dar agilidade aos licenciamentos ambientais. Como fazer isso considerando a precariedade de recursos e de pessoal, em especial na Fepam?
Brenner - Tem dois momentos. Tem o momento emergencial, é inegável que existe uma demanda represada e o Estado tem o dever de enfrenta-la. Seja pra dizer sim ou para dizer não. Esse mérito é técnico. Hoje temos necessidade de horas-extras que estão cortadas, para criar forças–tarefa enfrentando aquilo que seja prioritário, do ponto de vista do Estado como empreendedor, ou dos municípios, ou empreendedor privado quando a envergadura desses projetos tenham uma verdadeira importância para o ciclo econômico e social.  Não que não se vá atender o pequeno, mas no balanceamento dos interesses ele vai ser preponderante em determinado momento. Então é assim que pretendemos enfrentar o presente, e o futuro, você tem razão, pro futuro esse governo tem chamado de enfrentar o foco atual e olhar acima dele para projetar no futuro uma modificação estrutural. Para o futuro temos que pensar em recuperar as perdas que a Fepam teve e não foi só na Fepam, também em outros órgãos como o DEFAP, DRH, em termos de pessoal, que muitos foram levados para o mercado.
 
Ambiente JÁ - Quantos processos pendentes estão em análise hoje na Fepam?
Dados da Fepam - Em andamento são 5.050 licenças.
* Licenças emitidas em 2007 = 3.461, sendo 388 Licenças Prévias, 318 Licenças de Instalação e 1.897 Licenças de Operação.

* Licenças emitidas em maio de 2007 = 715, sendo 99 Licenças Prévias, 68 Licenças de Instalação e 421 Licenças de Operação
* A diferença refere-se a certidões, autorizações e indeferimentos.

Ambiente JÁ - A diretora Ana Pellini afirmou que pretende melhorar o desempenho estabelecendo metas de resultados para técnicos e um número mínimo de análise. Isso não causaria um atropelo na concessão das licenças?
Brenner - Não acredito porque isso vai gerar uma necessidade de horas-extras.

Ambiente JÁ - Mas hoje elas não estão proibidas?
Brenner - Mas se tivermos essa prioridade teremos de criar condições para isso.

Ambiente JÁ - Qual a posição da governadora frente a essa escassez de recursos, ela vai liberar...
Brenner - Não vou adiantar porque não tenho essa posição nesse momento, mas acredito que sim. É essencial, é preciso, entendeu?

Ambiente JÁ - A governadora Yeda Crussius prometeu um “reforço de caixa” para a área ambiental. De quanto seria esse reforço e onde será utilizado?
Brenner - A Fepam produz receita, a Zoobotânica produz, o Defap também produz e isso vai tudo para o caixa único, então nós queremos que aquilo que a secretaria vem produzindo, ao longo do governo, volte para dentro da própria secretaria.

Ambiente JÁ - Mas isso já foi pleiteado junto à governadora, já foi acertado?
Brenner - É um propósito que estamos pleiteando.

Ambiente JÁ - O que o senhor pensa sobre as críticas à flexibilização da legislação ambiental para agilizar os licenciamentos para Silvicultura?
Brenner - Não houve flexibilização. É injusto dizer isso da outra gestão ou do Ministério Público. De lá para cá não mudou nada no panorama, não é?
Eu te diria que antes do segundo aditamento, que gerou o terceiro da flexibilização, houve ali quem sabe um procedimento que não deveria ter sido tomado, então foi preciso desfazer, e aí surgiu o terceiro mas não significa que foi um enfraquecimento do rigor da legislação, tanto que de lá para cá não mudou em nada.

Ambiente JÁ - Qual deve ser o papel das ONGs e da sociedade em geral nessa discussão?
Brenner - O papel é o de representação da sociedade, eu sou um adepto da participação do Terceiro Setor na formulação das políticas públicas. Alguns anos atrás eu criei dentro do Ministério Publico um gabinete de responsabilidade social para implementar no Poder Público a responsabilidade Social, que nasce no Terceiro Setor. Depois como presidente da Associação do Ministério Público, eu realizei em 2006 um congresso nacional que tinha como tema a Responsabilidade Social no Setor Público. Então eu tenho muito clara a noção da importância e essencialidade das ONGs em um Estado que, muitas vezes, não se mostra operante. Agora essa participação tem que ser qualificada, tem que realmente contribuir para o esclarecimento
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Ambiente JÁ -  E o senhor acredita que a oposição aos projetos das empresas de celulose está sendo bem conduzida?
Brenner - Eu não conheço a fundamentação deles, nunca me foi apresentada. Na última reunião do Consema (18/05), uma representante disse que ia apresentar um material e eu disse que aceitaria e que, inclusive forneceria aos membros do conselho. E farei assim que receber esse material, até para conhecer as suas bases. Isso é uma contribuição, porque parafernália por parafernália, que também não quero do outro lado, das empresas. Não adianta vir aqui uma agência, associação de florestadores e dizer que tem que ser de tal jeito, tem que mostrar...

Ambiente JÁ - Qual será a orientação da secretaria com relação a pressão das empresas de celulose sobre o zoneamento ambiental para a Silvicultura?
Brenner - Não é uma pressão sobre a minha pessoa, mas é uma preocupação minha porque é um assunto que me intranqüiliza. Há uma necessidade de enfrentamento. Existem pessoas que podem perder seus empregos no setor florestal, então o que existe é uma série de interesses, ecológicos, econômicos.

Ambiente JÁ - O senhor já teve alguma reunião com representantes das empresas, ou de municípios?
Brenner - Não, nunca houve. Eu estou aqui há poucos dias.

Ambiente JÁ - Há críticas de que a reforma administrativa, proposta pelo Executivo, cause um desmonte das políticas existentes para a gestão de recursos hídricos, já que transfere algumas atribuições da SEMA para a nova Secretaria de Irrigação.
Brenner - A questão é de gestão operacional porque a legislação ambiental permanece a mesma.

Ambiente JÁ - Não há risco de desmanche na secretaria então? O que trará de bom essa nova gestão ?
Brenner - Acho que vai deixar o Estado mais ágil na concepção de uma política de irrigação, então é preciso que se reúnam os instrumentos capazes de proporcionar esses efeitos, mas não significa que ao reuni-los se ignore a legislação correspondente. Quer ver uma coisa, hoje se você tem alguma licença você vem aqui, vai lá na Fepam, depois no Defap, depois no DRH, pra mesma atividade. Ou seja, se criássemos aqui um balcão único agilizaria esse processo. Não quer dizer que a Fepam vai passar por cima do Defap.

Ambiente JÁ - O senhor defende a unificação das autarquias, é isso?
Brenner - Não, eu estou tentando exemplificar uma ação do Estado perante o cidadão em uma janela única para facilitar, agora internamente o cara do balcão vai chamar a Fepam, o Defap. É uma unificação do gerenciamento, mas não nas tarefas, cada um faz o seu.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 29/05/2007)