Comissão das Mudanças Climáticas aprova lista de projetos e decide testar humor do Congresso articulando 1ª votação plenária. Ministério do Meio Ambiente quer pressa, mas diz que alguns efeitos nocivos já não podem ser revertidos

BRASÍLIA – A comissão especial de deputados e senadores que debate as mudanças climáticas aprovou nesta quarta-feira (30), com um dia de atraso, o primeiro relatório parcial, que defende a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira (RO), critica o governo por não investir em pesquisas e sugere a votação de sete propostas que ajudariam a combater efeitos do aquecimento global no país. O documento será enviado ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado, para que as recomendações sejam examinadas e priorizadas. O parecer final deve ficar pronto em dezembro.

Na avaliação do ministério do Meio Ambiente, tornou-se urgente priorizar o tema e adotar medidas concretas contra as implicações do aquecimento global porque alguns destes efeitos já estariam em curso no Brasil, como a desertificação de áreas do Nordeste. “Mesmo mitigando os efeitos, será impossível reverter algumas tendências. Já temos de dar atenção também à adaptação aos efeitos”, disse Bráulio Dias, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério.

A fim de preparar o terreno no Congresso para o clima de urgência que o assunto exige, a comissão especial vai se empenhar para que um dos sete projetos defendidos no relatório seja votado na Câmara já na semana que vem. A proposta escolhida cria um sistema de controle de emissões de gases geradores de efeito estufa que escapam do inventário hoje existente. “É um projeto de mais fácil consenso que pode servir como teste para ver como o Congresso vai se comportar neste tema”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Entre as outras seis propostas, há idéias com potencial para causar divergências. É o caso da isenção de impostos para empresas que operem como mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL). A sugestão promete polêmica não pelo mérito em si dela, mas porque toda tentativa de reduzir impostos sempre esbarra no Ministério da Fazenda.

Polêmicas e alternativas financeiras
Sem dinheiro, contudo, será difícil enfrentar as mudanças climáticas, segundo participantes de uma audiência pública realizada pela comissão especial depois de votar o relatório. Essa é a avaliação inclusive de setores do próprio governo. “O combate ao desmatamento não é trivial. Precisamos de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões por ano”, disse Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao ministério.

Ao contrário de outros países, a contribuição brasileira para o efeito estufa tem mais relação com a derrubada de florestas, do que com a queima de petróleo. Daí a importância de conter o desmatamento, reforçando a verba da atividade. “É melhor e mais barato investir agora do que daqui a dez anos”, disse Bráulio Dias.

Na audiência, Dias fez um relato em linha com uma das críticas dirigidas pelo relatório ao governo. Algo que também diz respeito a dinheiro. A comissão condenou o governo por desidratar o caixa de institutos de pesquisa, deixando o país deficiente de informações de melhor qualidade sobre o aquecimento global, seus impactos e possibilidades de contornar a situação. Segundo Dias, falta dinheiro até para informatizar o acervo em papel do Departamento Nacional de Metrologia.

Para contornar eventual má-vontade da equipe econômica ante a idéia de dar mais recursos para a área ambiental, dois participantes da audiência apresentaram alternativas de fontes de recursos. E uma delas têm tudo para enfrentar resistência do Congresso, onde a maior bancada é a patronal, conforme apontou estudo recente.

A ONG Amigos da Terra defendeu taxar entre 0,5% e 1% o comércio de artigos produzidos na região amazônica, como soja, minério de ferro e carne. Segundo a entidade, a cobrança renderia de R$ 300 milhões a R$ 600 milhões. “É um pedágio pequeno, que não tiraria a competitividade das empresas”, disse Roberto Smeraldi, diretor da ONG.

Já a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) quer que o Brasil convença a comunidade internacional a aceitar que sejam premiados financeiramente países que ajudem a reduzir o nível global de emissão de gases. No modelo atual do chamado mercado de carbono, premia-se quem colabora para manter o nível de emissão, o que não contribui para a redução efetiva de gases poluentes. Pela fórmula sugerida pelo Ipam, o Brasil arrecadaria até R$ 1 bilhão por ano, caso repetisse o desempenho que teve nos últimos anos no controle do desmatamento.

(Por André Barrocal, Agência Carta Maior, 30/05/2007)